BRASÍLIA - Em seu primeiro discurso no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin mandou duros recados às milícias digitais e personalidades antidemocráticas do País, avisando que sua gestão será “implacável na defesa da história da Justiça Eleitoral”. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que não compareceu à cerimônia de posse nesta segunda-feira, 22, mesmo após ser convidado pessoalmente pela nova presidência, o ministro disse que a instituição “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.
O novo presidente fez um movimento simultâneo de convite ao diálogo a todos os atores envolvidos nas eleições deste ano e alerta a essas mesmas autoridades, com sinalizações de que os integrantes do seu mandato serão firmes na defesa da democracia. “Parece-nos igualmente urgente e imprescindível cessar o esgarçamento dos laços sociais. Uma sociedade quista em comunhão não pode – simplesmente não pode! – flertar com o rompimento”, afirmou.
“Como sabem, vivemos em um mundo novo, em que o espaço das redes digitais precisa ser defendido dos contra-ataques de criminosos que tentam vilipendiar as instituições”, disse. "A democracia é, e sempre foi, inegociável”, disse.
Além de anunciar o tom “linha dura” que a sua breve gestão deve adotar, Fachin destacou a importância de as autoridades relevantes do processo eleitoral se unirem ao TSE e à sociedade civil no “comprometimento integral” de garantir a “estabilidade democrática”. O ministro-presidente anunciou que uma de suas primeiras medidas à frente do cargo, já no mês de março, será a realização de reuniões com os dirigentes de todos partidos, com o objetivo de firmar cooperação institucional, sobretudo na área de combate às notícias falsas.
“A tolerância, a disposição para o diálogo e o compromisso inarredável com a verdade dos fatos afloram no povo quando, primeiramente, constituem faróis para o labor diário das autoridades de todas as esferas. Aos líderes e às instituições, portanto, toca repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e as condutas de boa-fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico”, disse. “Paz e segurança nas eleições em 2022, eis o que almejamos”, repetiu o slogan da gestão.Objetivos da gestão
Como mostrou o Estadão, a gestão de Fachin, que deve ter duração de apenas seis meses, tende a representar entraves aos interesses eleitorais de Bolsonaro. Em resposta antecipada, o chefe do Executivo iniciou ataques diretos ao ministro. Apesar de ter se tornado alvo do discurso presidencial e das redes bolsonaristas, o presidente do TSE garantiu que seus objetivos no cargo envolvem o foco no diálogo com as instituições e a formação de alianças estratégicas com entidades “genuinamente interessadas” na manutenção da democracia. Outro pilar da sua atuação será coibir “as formas de expressão violenta da política”.
Fachin anuncioua criação do “Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral”, com o objetivo de robustecer a capacidade de resposta do TSE aos ataques recebidos. A Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório de Transparência, criados durante a gestão de Luís Roberto Barroso, terão suas atividades ampliadas e fortalecidas.
Em sinal de comprometimento com o que declarou em entrevista ao Estadão, quando afirmou que a questão cibernética seria uma prioridade, o presidente prometeu apoio ao à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
“A Justiça Eleitoral é, para todos os efeitos, ao lado das instituições constitucionais, incansável fiadora da democracia e limite às alternativas opressoras do passado. Dentro desse contexto, as investidas maliciosas contra as eleições constituem, em si, ataques indiretos à própria democracia, tendo em consideração que o circuito desinformativo impulsiona o extremismo”, disse.
Além de listar os seus objetivos no cargo, Fachin indicou os principais desafios já identificados pelo TSE. Segundo ele, será necessário “proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições”, garantir o respeito ao “escore das urnas” e combater a “perniciosa desconstrução do legado da Justiça Eleitoral” — eixos sob ataque das milícias digitais que promovem desinformação contra o tribunal nas redes sociais.
“É urgente e imprescindível: a união de atores comprometidos com o sistema democrático, a fim de preservar, mediante suas vozes, o protagonismo da verdade no sistema informativo”, disse. “Impende preservar a união e a concórdia, recusando, a todo o custo e por todos os meios legítimos, as armadilhas da pirataria informativa”, completou. cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais”, declarou em outro momento,
Embora Bolsonaro tenha se ausentado da cerimônia, o Palácio do Planalto se fez presente na posse de Fachin com o vice-presidente Hamilton Mourão. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Betto Simonetti, também compareceram ao evento, assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras.