Para advogado de Ustra, discussão sobre lei da Anistia está encerrada


Carlos Alberto Brilhante aparece em duas ações sobre crimes permanentes desencadeadas pelo MPF

Por Roldão Arruda

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do 2.º Exército, em São Paulo, aparece em duas ações sobre crimes permanentes desencadeadas pelo MPF. Uma delas foi paralisada, enquanto a outra tramita na Justiça Federal em São Paulo. Para o advogado do militar, Paulo Esteves, as duas são improcedentes.

O MPF estaria tentando ressuscitar questões já resolvidas pelo Estado brasileiro, tanto do ponto vista jurídico quanto político. Em entrevista, ele observou que a Lei Anistia é clara: beneficiou todos os envolvidos em ações ocorridas no período de 1961 a 1979. "O Supremo já reafirmou essa interpretação, além de ter afirmado que a Constituição de 1988 reconheceu a lei. Não há mais o que discutir", disse.

Esteves também observou que o Estado pagou reparações às vítimas e criou a Comissão da Verdade, buscando “a pacificação e o bem comum.”

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do 2.º Exército, em São Paulo, aparece em duas ações sobre crimes permanentes desencadeadas pelo MPF. Uma delas foi paralisada, enquanto a outra tramita na Justiça Federal em São Paulo. Para o advogado do militar, Paulo Esteves, as duas são improcedentes.

O MPF estaria tentando ressuscitar questões já resolvidas pelo Estado brasileiro, tanto do ponto vista jurídico quanto político. Em entrevista, ele observou que a Lei Anistia é clara: beneficiou todos os envolvidos em ações ocorridas no período de 1961 a 1979. "O Supremo já reafirmou essa interpretação, além de ter afirmado que a Constituição de 1988 reconheceu a lei. Não há mais o que discutir", disse.

Esteves também observou que o Estado pagou reparações às vítimas e criou a Comissão da Verdade, buscando “a pacificação e o bem comum.”

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do 2.º Exército, em São Paulo, aparece em duas ações sobre crimes permanentes desencadeadas pelo MPF. Uma delas foi paralisada, enquanto a outra tramita na Justiça Federal em São Paulo. Para o advogado do militar, Paulo Esteves, as duas são improcedentes.

O MPF estaria tentando ressuscitar questões já resolvidas pelo Estado brasileiro, tanto do ponto vista jurídico quanto político. Em entrevista, ele observou que a Lei Anistia é clara: beneficiou todos os envolvidos em ações ocorridas no período de 1961 a 1979. "O Supremo já reafirmou essa interpretação, além de ter afirmado que a Constituição de 1988 reconheceu a lei. Não há mais o que discutir", disse.

Esteves também observou que o Estado pagou reparações às vítimas e criou a Comissão da Verdade, buscando “a pacificação e o bem comum.”

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