O programa da campanha do PT para as eleições 2018, apresentado na tarde desta sexta-feira, 3, vai trazer propostas que miram o Judiciário e promovem uma guinada à esquerda na política econômica. O plano foi apresentado pelo ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, que coordena a campanha petista, pelo economista Márcio Pochmann e pelo ex-deputado Renato Simões, estes dois últimos responsáveis pela elaboração do programa ao lado do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
O programa propõe criar comissões para "avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento de leis" que "interditam a política". Na versão redigida há uma semana, no entanto, o plano colocava claramente a proposta de "revisão das leis" que se encaixem nesse contexto.
No contexto da reforma do Judiciário, o PT propõe ainda "eliminar os privilégios", colocando o fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria ou usem imóvel funcional. Além disso, o PT quer reduzir de 60 para 30 dias o período de férias desses setores.
Conforme já divulgado, o programa manteve a proposta de mudar o sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conferindo um "papel maior à sociedade civil organizada" na escolha e instituindo tempo de mandatos para os membros do STF e de outras cortes superiores de Justiça. O documento, no entanto, não detalha o modelo de escolha e o período de mandato.
Nas delações premiadas, a equipe fez uma redação afirmando que o instrumento não deve ser utilizado para "proteger bandidos confessos e condenar pessoas inocentes."
Economia
Na área econômica, o programa do PT apresenta o chamado Plano Emergencial de Emprego, propondo retomar obras inacabadas, investimentos da Petrobrás, do programa Minha Casa, Minha Vida, do Bolsa Família e criar linhas de crédito para famílias. O partido ainda promete revogar medidas do governo Michel Temer, como o teto de gastos, a política de privatização e a reforma trabalhista, substituindo-a por um "Estatuto do Trabalho" ainda a ser negociado.
Em um capítulo sobre a política macroeconômica, o plano do PT apresenta uma proposta de controle para estimular um câmbio competitivo e menos volátil. O partido quer "adotar regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos". A equipe acredita que, dessa forma, a volatilidade da taxa de câmbio será "fortemente inibida". Outra ferramenta proposta para controle do câmbio é criar um imposto regulatório sobre a exportação.
Na área tributária, o programa da campanha presidencial confirma as propostas de isentar o Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos, tributar lucros e dividendos, criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e tributar grandes patrimônios e grandes movimentações financeiras, além de criar os chamados "tributos verdes", aumentando o custo de empresas que poluem e desonerando aquelas que invistam em pesquisas e soluções voltadas à sustentabilidade ambiental.
Simões defende que proposta para o Judiciário não é revanchismo
Ao apresentar a versão final do programa, integrantes da equipe de elaboração do plano afirmaram que a proposta de reforma da Judiciário não é um "revanchismo" contra o processo que levou à condenação e à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato.
O programa propõe mudar a forma de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que teriam mandato, acabar com o auxílio-moradia para juízes e procuradores que tenham imóvel próprio ou usem imóvel funcional e criar comissões que discutam mudanças em leis que "interditam a política".
"Não temos aqui nenhuma atitude que seja pautada pelo revanchismo, pela busca de impunidade. Estamos defendendo um projeto para o País e nos valendo de experiências internacionais", disse o ex-deputado Renato Simões, que integra a equipe de formulação do programa de governo.