SÃO PAULO, CURITIBA e GENEBRA - O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa – termina na terça-feira, 11. O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad (PT), é o mais cotado para assumir a vaga. Contudo, o PT ainda tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo, ganhar mais prazo para efetuar a troca. Nesta segunda, 10, o ex-presidente escreveu uma carta para ser lida a militantes petistas em São Paulo. O documento não traz nenhuma decisão sobre a candidatura do PT ao Planalto.
No domingo, 9, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para suspender o prazo para troca de Lula como candidato do partido feito pelos advogados do petista no final de semana. Diante da negativa, na madrugada desta segunda-feira, a defesa de Lula recorreu ao STF para pedir a suspensão do prazo para a substituição do prazo da candidatura do ex-presidente. Assim, o partido tenta ganhar mais uma semana e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para substituição de candidatos.
Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte dos argumentos da defesa do PT, que diz haver obrigatoriedade por parte do País de respeitar o pacto utilizado pelo Comitê de Direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU) – órgão de observadores independe ligado a ONU - em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral.
Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não do acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem “nenhuma relevância jurídica”. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo: “Como diria minha avó, cada macaco no seu galho”, disse no último dia 21 de agosto.
Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE, por maioria, entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e a própria Rosa Weber entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Legislativo e confirmado em decreto presidencial. O único divergente foi o ministro Edson Fachin, que entendeu que era necessário analisar o pedido antes.
Nesta segunda-feira, o Comitê de Direitos Humanos da ONU enviou um novo comunicado esclarecendo que o Brasil tem o dever de cumprir sua determinação de garantir os direitos políticos de Lula. O comunicado é assinado por Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, peritos do orgão.
Mais uma vez, porém, o orgão formado por 18 peritos independentes não entrou no mérito do caso do ex-presidente e não determinou se ele é inocente ou culpado. Isso, de acordo com a entidade, apenas entrará na pauta em 2019. Mas deixou claro que o pedido para que medidas cautelares sejam adotadas permanece válido até que o caso seja concluído.
“Essa decisão (esclarecimento) reforça as duas anteriores, deixando claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento das decisões liminares do Comitê e lembra que todos os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, tanto nacional, quanto regional e local, estão obrigados a dar cumprimento a decisões liminares do Comitê”, afirma Valeska Zanin, advogada da defesa do ex-presidente, na sede da Superintendência Polícia Federal em Curitiba.
Outros casos no TSE
No domingo, o ministro Barroso determinou que a Coligação “O Povo Feliz de Novo” se abstenha “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral” de apresentar Lula como candidato ao cargo de presidente da República e de “apoiá-lo na condição de candidato”. Se a coligação insistir, afirmou Barroso, a propaganda de rádio e TV poderá ser suspensa. O ministro aceitou a tese do Ministério Público Eleitoral, que viu uma aparição “sistêmica” do petista ainda como postulante ao cargo.
Posicionamento do PT
Em nota, o PT disse que a decisão da ministra Rosa Weber "reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser enfrentada pelo Supremo".
"A defesa pediu que seja designada uma sessão extraordinária para julgar o caso pelo plenário do Supremo. A ministra Rosa reconheceu que há uma divergência no tema constitucional que deve ser resolvida pelo STF. A presidente do TSE não adiou a data limite para substituição de candidatos porque entendeu que isso ainda pode ser feito, em tempo, pelo Supremo. Agora, o ministro Celso de Mello pode decidir a qualquer momento. Ou em decisão monocrática ou levando para uma sessão do plenário. Neste caso, terá que suspender a data da substituição, como quer a defesa", diz o posicionamento assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador da defesa do ex-presidente na Corte eleitoral.