BRASÍLIA – Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou no último dia 14 projeto de lei para acabar com a cota de 30% de mulheres que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores. Seu principal argumento é de que a legislação não pode dar tratamento diferente a um cidadão por seu gênero.
“Se a maioria das mulheres não se interessa pela política, obrigá-las a concorrer não vai mudar essa realidade”, afirmou a deputada ao Estadão/Broadcast.
O partido da parlamentar, o PSL, é investigado por tentar burlar essa regra em ao menos dois Estados em 2018, quando Bolsonaro foi eleito pela sigla. Toni é identificada com as bandeiras do bolsonarismo, como a defesa da chamada “Escola sem Partido”. Em seu site, ela se identifica como “militante de direita há mais de dez anos e aluna do Olavo de Carvalho desde 2006”. A atual deputada é também ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). Em seu primeiro ano na Câmara, foi relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.
No projeto, a parlamentar quer deixar partidos livres para definir o porcentual de candidaturas para cada gênero. Ela afirma ser “inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres, de fato, se interesse por desenvolver atividade político-partidária”.
Toni teve a maior votação entre as mulheres em Santa Catarina nas eleições de 2018. Foram 109.363 votos. O Estado elegeu outras três mulheres para a atual legislatura. A Câmara tem proporcionalmente a bancada mais feminina da história, com 77 deputadas, representando um aumento de 50% em relação ao mandato anterior (51). Assim, elas passaram a representar 15% do total de parlamentares. Entre as eleitas, 43 ocupam o cargo pela primeira vez. Um avanço creditado por especialistas à política de cotas. Mesmo com a mudança, Toni não acredita na efetividade da cota.
“O argumento usado para a criação da cota, de que ela aumentaria a representatividade da mulher na política, é falso, visto que diferentes mulheres possuem diferentes opiniões, as quais podem ser representadas por pessoas de ambos os sexos” disse.
Para ela, a dificuldade de se encontrar candidatas em número suficiente para concorrer atrapalha o processo político no País. “Em suma, essa exigência acaba obrigando pessoas que não têm a mínima vontade de entrar na política a colocar o nome para preencher o requisito legal. Se a maioria das mulheres não se interessa pela política, obrigá-las a concorrer não vai mudar essa realidade”, disse.
Apesar do aumento no número de representantes femininas na Câmara, a cota também levou partidos a recorrerem às chamadas “candidaturas laranjas”, uma fraude que consiste registrar candidatas mulheres que não estão de fato concorrendo às eleições. Desde as eleições de 2018, os partidos também são obrigados a destinar 30% do valor que recebem do fundo eleitoral – dinheiro público usado para bancar as campanhas – às candidatas. O PSL é investigado em Minas Gerais e em Pernambuco sobre a suspeita de ter usado “laranjas” para cumprir a regra.
Há ainda na Câmara outros projetos que querem alterar a regra das cotas femininas. A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), quer o fim das punições aos partidos caso o número mínimo de candidatas na eleição não seja cumprido. A medida já teve parecer favorável da deputada Bia Kicis (PSL-DF) na CCJ.
Deputadas discordam do projeto
Parlamentares como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), discordam do projeto. “As políticas que nós precisávamos são de fortalecimento, que os partidos preparem as candidaturas, invistam na formação para a mulher se sentir segura. A questão do financiamento também é muito importante”, disse Seabra.
Para Tabata, o projeto demonstra desconhecimento da luta por mais mulheres na política. “A esmagadora maioria da bancada feminina é contrária a esse projeto e continuará defendendo que tenhamos avanços, e não retrocessos”, disse.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já adianta que se o projeto chegar até ela, não irá andar. “Absurdo. Se passar na Câmara, nós sentamos em cima no Senado”, disse.
“Infelizmente o machismo é estrutural, está enraizado inclusive na forma de pensar de muitas mulheres. Se não fosse a cota, muitas mulheres sequer estariam no parlamento, porque os partidos, majoritariamente dirigidos por homens, jamais incentivariam mulheres a participarem das disputas”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC).
Fiscalização será mais rígida
Este ano, a Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas. As eleições de novembro serão as primeiras em que estará valendo resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada.
Para acelerar este processo, partidos terão de apresentar autorização por escrito de todas as candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado.