Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratifique a norma de que as candidaturas ao Legislativo serão registradas de forma individual, grupos que pregam a renovação na política articulam formas de despersonalizar candidaturas e flexibilizar controles partidários. A isso, eles têm dado a denominação de “mandatos coletivos” ou “participativos”.
Em São Paulo, a Bancada Ativista não lançará apenas um candidato ao Legislativo Estadual, mas todo um gabinete. Como a lei prevê, somente um rosto aparecerá na urna eletrônica e nos registros oficiais. Mas o voto neste indivíduo representará a escolha por ao menos outras nove pessoas. “Seremos ‘codeputados’”, disse uma das participantes, Raquel Marques, que é filiada ao PSOL.
O grupo, ainda em formação, terá representantes de diversos segmentos: feministas, negros, LGBT, coletivos de periferia e outros, e de diferentes backgrounds e classes sociais. Dentro do grupo já existem membros da Rede, do PSOL e também apartidários.
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Além de Rede e PSOL, PPS e PSB já se manifestaram a favor das chamadas candidaturas independentes. Nesse caso, embora abrigados por uma legenda, os grupos têm a promessa de liberdade de ação e até de assumir posições na contramão das direções partidárias. “Todas as decisões deverão ser tomadas de forma coletiva. Temos a noção da dificuldade que isso vai implicar, mas esse debate interno pode ser muito rico para o mandato”, afirmou Raquel.
Senado. O grupo Conjunto 18 tem um projeto parecido. O coletivo trabalha para lançar candidatura coletiva ao Senado pela Rede ou pelo PSB. “Será um grupo de 18 pessoas. Uma delas terá o registro da Justiça Eleitoral, mas todas participarão”, afirmou o idealizador do coletivo, Cesar Santos.
A proposta de Zé Gustavo – pré-candidato a deputado federal pela Rede e membro do RenovaBR – não é exatamente levar quadros para dentro do gabinete, mas ter apoiadores não remunerados espalhados entre diversos setores da sociedade. “Eles serão porta-vozes do mandato e estarão sempre perto das demandas dos eleitores”, disse.
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No Rio, o Movimento Mandato Colaborativo Real (MMacor) pretende coletivizar o poder por meio de uma plataforma digital parecida com o Facebook.
Egos. Para o cientista político Humberto Dantas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a proposta de mandatos coletivos pode representar um avanço em termos de representatividade, mas ele ressalva que “qualquer problema de ego ou desentendimento pode desintegrar o projeto inteiro”. Dantas lembrou que, dentro de um gabinete, existem funções menos “emocionantes”. “Vai ter aquele que vai pensar estrategicamente e aquele que vai ficar atendendo o telefone.”
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“É preciso que esses grupos criem mecanismos para resolução de impasses de forma rápida. Não podem abrir uma discussão demorado ou votação interna para cada passo que for dado”, afirmou o cientista político Vitor Oliveira, da agência Pulso Público.
Legislação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a legislação não prevê candidaturas “colaborativas ou em grupo”. A resolução 23.548 determina que cada candidato deve ter um número e nome na urna. No entanto, não há nenhum tipo de ação proibitiva em relação às iniciativas de organização desses tipos de campanhas.
“Nada impede que iniciativas de ordem moral ou ideológicas organizem suas candidaturas dessa forma. Do ponto de vista da sociedade, considero bastante rico”, disse o advogado especializado em legislação eleitoral Alberto Rollo.