O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da tragédia ambiental do Rio Grande do Sul, estendeu até esta quinta-feira, 23, o prazo para que cidadãos gaúchos regularizem ou emitam o título de eleitor para participar das eleições municipais de 2024. Também é possível solicitar a transferência do domicílio eleitoral e a escolha de um novo endereço de votação. Para os brasileiros dos demais Estados do País, o prazo para realizar solicitações à Justiça Eleitoral se encerrou no último dia 8.
Para garantir a participação no pleito que vai definir os novos prefeitos e vereadores das cidades, é necessário que as pessoas com idades entre 18 e 70 anos estejam com o título eleitoral válido para exercer o voto, que é facultativo apenas aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. A solicitação para regularizar o documento e a atualização de dados cadastrais, como inclusão de nome social, podem ser feitas pela internet, no site do TSE.
No Estado gaúcho, os atendimentos presenciais em cartórios eleitorais foram paralisados e, portanto, o cadastro de biometria, obrigatório para quem regularizou a situação eleitoral ou emitiu o primeiro título desde as últimas eleições, foi suspenso. Assim, eleitores gaúchos sem dados biométricos cadastrados poderão votar nos dias 6 de outubro e, em caso de segundo turno, 27 do mesmo mês.
A decisão unânime de ampliar o prazo para emissão e regularização do título de eleitor no Estado atingido por fortes enchentes ocorreu no último dia 2. Em reunião do TSE, a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do Tribunal em junho, defendeu a medida sob argumento de que “há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis”. De acordo com a Corte, não há previsão de nova ampliação da data limite.
Nesta segunda-feira, 20, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu a discussão sobre um possível adiamento das eleições nos municípios gaúchos. Apesar da demanda, a Corte Eleitoral informou que ainda não considera pautar o assunto e que há urnas eletrônicas suficientes para substituir aquelas que foram danificadas pelas inundações.
Até o momento, de acordo com balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, 157 pessoas morreram, quase 582 mil estão desabrigadas, 88 seguem desaparecidas e mais de 2,3 milhões foram atingidas pelo desastre em 436 cidades.