O ex-presidente Jair Bolsonaro, como bem definiu o relator, ministro Benedito Gonçalves, não está sendo julgado pelo TSE por uma “fotografia na parede” (a reunião com os embaixadores) e sim por um “filme”, a tentativa de golpe de Estado que desembocou no quebra-quebra do Planalto, do Congresso e do Supremo em 8 de janeiro. Esse filme não acaba nesta sexta-feira, 30/6, mas terá um capítulo histórico: a condenação de Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade.
Já são 3 votos a favor e um contra a condenação e faltam os dos ministros do Supremo Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Como o bolsonarista Nunes Marques é a única incógnita, o destino do ex-presidente está selado: ou por 6 a 1 ou por 5 a 2, ele vai perder e ficar fora das eleições presidenciais de 2026 e municipais de 2024 e 2028.
O voto dissidente, do ministro Raul Araújo, foi na linha do advogado de Bolsonaro, como se tudo tivesse sido “normal” e “legítimo”. Ele discordou da “juntada” da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à ação e minimizou o quanto pôde a reunião de Bolsonaro com embaixadores – “um ato solene” –, o uso do Palácio da Alvorada, os ataques ao sistema eleitoral e ao TSE e os efeitos eleitorais de tudo isso.
Segundo Araújo, se todos têm direito à “liberdade de expressão” e a reunião não alterou o resultado da eleição, qual o problema? Espantoso! O presidente da República tem o direito de usar cargo, palácio, recursos, funcionários e TV pública para fazer campanha eleitoral e vender o Brasil ao mundo como uma republiqueta de bananas, onde as instituições não valem nada e as eleições são fraudadas?
O julgamento de Bolsonaro no TSE
Já os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, indicados pelo presidente Lula, apoiaram o relator, derrubando, um a um, os argumentos tanto da defesa de Bolsonaro quanto de Raul Araújo. Sobre a “liberdade de expressão”, Floriano comparou: um professor pode até achar que a Terra é plana, mas não tem o direito de ensinar isso a seus alunos.
Assim como o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, o ministro Araújo apenas confirmou o que os não terraplanistas já sabiam, pelo enredo, falas públicas, indícios, manifestações, minutas, mensagens de celular e cooptação de militares: o ex-presidente é indefensável.
O relator classificou Bolsonaro como “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” da fatídica reunião com embaixadores. Mas não é “só” isso: ele é também alvo de 15 outras ações e o grande responsável pela armação de um golpe de Estado que deu errado. Ou seja, é o grande vilão desse filme.