O ministro do Supremo Dias Toffoli encerrou o ano Judiciário de 2023 suspendendo a multa bilionária da gigante J&F e iniciou o de 2024 concedendo a mesma graça à Novonor, atual marca da também gigante Odebrecht. Ele escolheu a dedo os dois momentos. No caso da ex-Odebrecht, o dia 1º de fevereiro, cheio de eventos, notícias e simbolismo.
Vejam bem: nem as duas empresas pediram, nem Toffoli concedeu a anulação, mas apenas a suspensão das multas do acordo de leniência de ambas. Com a anulação, as duas empresas deixariam de pagar as multas, mas também perderiam as mamatas negociadas nos acordos. Com a suspensão, elas se livram das multas (ônus) e mantêm as mamatas (bônus).
Assim, a J&F e a Novonor/Odebrecht ficam no melhor dos mundos, porque mantêm os belos benefícios, ou privilégios, obtidos com a leniência, como autorização de participar novamente de licitações e retomar empréstimos e contratos públicos, além do fim de processos contra seus executivos enquanto pessoas físicas. Bacana, não é?
Toffoli deu a boa notícia para as duas, e sabe-se lá quantas outras a partir de agora, exatamente no dia em que o Supremo abriu os trabalhos de 2024, com a presença do presidente Lula e as cúpulas dos poderes em Brasília, e que o novo ministro Ricardo Lewandowski tomou posse no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Também no dia 1º de fevereiro estava prevista uma dança de cadeiras no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que está para julgar o futuro político do ex-líder da Lava Jato, ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que corre o sério risco de perder o mandato de senador, seguindo a mesma trilha do seu braço-direito na Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que perdeu o de deputado.
Na gangorra, quem comandou a maior operação de combate à corrupção do País afunda, e quem foi alvo emerge firme, forte e fora de risco. Depois da volta dos processos do próprio Lula à estaca zero, governadores, dirigentes do PT e partidos aliados e executivos condenados pela Lava Jato foram sendo reabilitados, um a um, jurídica e politicamente.
Chegou a vez de as maiores empresas envolvidas. O abre-alas foi da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, depois veio a Odebrecht/Novonor e a fila, senhores e senhoras, vai andar. E quem assume os ônus na imagem e no currículo é Dias Toffoli, que foi advogado do PT, advogado-geral da União no início dos governos Lula e, como ministro do STF, votou na Lava Jato contra o partido e até contra Lula – a quem impediu de sair da prisão para ir ao enterro do irmão. Estaria o ministro pagando seus “pecados”?
Suas decisões suspendem o pagamento de R$ 10 bilhões de multas pela J&F e de R$ 7 bilhões a R$ 8,5 bilhões de multas da Odebrecht/Novonor, cujo valor é o estimado a partir do acordo fechado em 2016, com pagamento em vinte anos. Um acordo foi fechado com o Ministério Público Federal e, o outro, com a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União. E ninguém esquece dos irmãos Batista comemorando o acordo, já tão camarada, em seus jatinhos, lanchas e apartamentos mundo afora.
Um detalhe importante é que os pedidos das defesas das duas empresas e a decisão de Toffoli são com base na “Vaza Jato”, ou seja, nas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato, que, segundo Toffoli, criam, “no mínimo, uma dúvida razoável” sobre os processos contra elas.
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E as provas? Bem... O que passou a valer é a “Vaza Jato”, não a Lava Jato; as mensagens, não as confissões e as provas. A Odebrecht, por exemplo, confessou crimes em 49 contratos de obras e serviços públicos entre 2006 e 2014, e as provas são contundentes, como o “Setor de Operações Estruturadas” (exclusivo para corrupção) e sua extensa e detalhada lista de quem recebia propina – e quanto.
O que vale mais, trocas de mensagens da Vaza Jato ou confissões e provas da Lava Jato? Com a palavra, o novo procurador geral da República, Paulo Gonet, que já avisou que vai recorrer da suspensão da multa da J&F e, supõe-se, tende a fazer o mesmo com a da Novonor/Odebrecht. A ver.