É a primeira vez na história que militares de alta patente são investigados pela Justiça comum, mas é exatamente isso que a Constituição previa e prevê. A Justiça Militar é para crimes militares, não para indivíduos militares suspeitos de praticar qualquer outro tipo de crime, e o simples reconhecimento dessa norma constitucional é mais um forte indicador da volta à normalidade, com tudo o que ela tem de bom e também de ruim. Nada é perfeito, mas ainda não inventaram nada melhor que a democracia, que, como tudo, é imperfeita.
Nesta quinta-feira, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro e uma dezena de militares e outros investigados por tentativa de golpe de Estado prestavam depoimentos à Polícia Federal, simultâneos, mas separados, as cúpulas de Executivo, Legislativo e Judiciário compareciam em peso à posse do ex-ministro da Justiça Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). Para alívio geral, já sem aquelas grades medonhas que isolavam a corte, como também o Congresso, por segurança. Não é mais preciso.
E, assim, vamos todos nos acostumando com os poderes funcionando, a sociedade criticando, os militares de volta às suas funções constitucionais e sujeitos, como qualquer civil, à Justiça, à polícia, a investigações e a prestarem explicações sobre suas falas e seus atos, para serem condenados ou inocentados.
O grande temor nas Forças Armadas é que Bolsonaro ou um dos generais, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, ou um dos coronéis saísse preso dos depoimentos, ou por desacato ou outro motivo. Apesar de o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante do Exército, general Tomás Paiva, pregarem a distinção entre “CPFs e CNPJ”, ou entre indivíduos militares e a instituição Forças Armadas, falar em prisão de companheiros é ainda quase tabu.
Oficialmente, a decisão é isolar as ameaças à democracia e às eleições a um governo que já passou, repetir que todos têm direito à defesa e que quem pecou tem de pagar. Na prática, ainda há, quase uma unanimidade contra a prisão do tenente coronel da ativa Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e metido em minuta de golpe, trocas de mensagens golpistas, botar as mãos nas joias, vender as joias no exterior, atestado falso de vacina, vazamento de inquérito sigiloso da PF.
Pergunta-se: por que ele não deveria ter sido preso, se era peça-chave e estava envolvido até o último fio de cabelo nisso tudo? Afinal, a delação premiada de Cid foi decisiva para revelar cronologia, personagens, momentos, ações e ataques até a comandantes militares refratários ao golpe contra as eleições. Respostas: mas a prisão de Cid foi uma pirotecnia da PF e um excesso do Supremo. E citam diretamente Alexandre de Moraes.
Então, fica-se assim: todos são, ou somos, a favor da democracia, da normalidade e da punição para quem tramou golpes, mas quando a água bate no pescoço dos companheiros de caserna, velhos amigos, não é bem assim. O velho corporativismo é sempre muito forte em todas as áreas, mas na militar parece ainda mais. São anos, décadas, de caserna, de missões em lugares distantes, às vezes inóspitos, e de convivência das famílias. Os poderes, porém, não parecem estar levando isso muito em conta não, não é mesmo, Xandão?
Nas Forças Armadas, a palavra chave é legalidade e um nome recorrente é o do ex-comandante do Exército Freire Gomes, amplamente defendido entre os companheiros de farda por ter deixado claro que não envolveria a Força em qualquer aventura golpista, mas ainda é alvo de suspeitas e críticas fora dos quartéis por ter ouvido propostas e projetos de golpe, sem denunciar e sem se rebelar publicamente. O que, vamos combinar, não seria fácil para ninguém, muito menos para quem passou a vida cumprindo e dando ordens.
Tirando Freire Gomes, o fato é que a situação não está nada fácil para os generais Braga Neto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Theóphilo Gaspar, além do almirante Almir Garnier e dos coronéis alvos do STF e da PF. E, se não está prevista a prisão temporária ou provisória deles ou do próprio Bolsonaro, também não dá para apostar que todos se livrarão da prisão depois das investigações e do processo tramitado em julgado. É bom que os “CPFs” da reserva e da ativa e o “CNPJ” Forças Armadas já vão se preparando. Isso, afinal, é parte da legalidade, da democracia e da normalidade.