A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 9, uma audiência pública para debater as acusações que surgiram a partir do “Twitter Files Brazil” em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores pretendem ouvir, por videoconferência, Elon Musk, o bilionário dono do X (antigo Twitter) que chamou o ministro da Corte Alexandre de Moraes de “ditador”.
As acusações de autoritarismo de Musk contra Moraes começaram justamente por causa da divulgação dos arquivos internos da rede social. O jornalista Michael Shellenberger revelou diversos e-mails de funcionários que reclamaram das determinações da Justiça para exclusão de conteúdos e perfis de investigados por disseminação de fake news.
Para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), como foi o empresário que “provocou toda a discussão”, é importante que ele participe do debate requerido pelo também senador Eduardo Girão (Novo-CE). A audiência pública também convidará outros representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook.
Neste fim de semana, Musk se baseou nas acusações dos e-mails para ameaçar descumprir decisões do STF e afirmar que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Com base nos e-mails, Shellenberger acusou o ministro e o TSE de exigir dados pessoais de usuários específicos, violar a política da plataforma, censurar unilateralmente publicações de parlamentares brasileiros e tentar moderar de forma autoritária conteúdos dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em reação aos ataques de Musk, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais como investigado por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também determinou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
O embate reacendeu a discussão sobre a regulamentação das big techs no Congresso. Na Câmara, o relator do projeto das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), paute o assunto. No entanto, líderes partidários, tanto do Centrão quanto da esquerda, veem poucas chances de a votação da proposta ocorrer no curto prazo.