Em carta aberta divulgada nesta quinta-feira, 27, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência pelo PT, se compromete a combinar “política fiscal responsável” com “responsabilidade social e desenvolvimento sustentável”. A carta fala em seguir “regras claras e realistas” na política fiscal. O documento, chamado de “Carta para o Brasil de amanhã”, tem 13 pontos.
“A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação. O sistema tributário não deve colocar o investimento, a produção e a exportação industrial em situação desfavorável, nem deve penalizar trabalhadores, consumidores e camadas de mais baixa renda. É possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável – e é isso que vamos fazer, seguindo as tendências das principais economias do mundo”, diz a carta assinada por Lula.
Três dias antes do segundo turno, a campanha petista decidiu divulgar o documento com o compromisso fiscal e informações sobre o que Lula pretende, em um futuro governo Lula 3, em diversas áreas. Os temas já foram apresentados por Lula em outros momentos da campanha - seja nas diretrizes de governo apresentadas em junho ou em declarações durante reuniões com empresários e comícios. O documento organiza as informações já divulgadas e as apresenta por escrito, em forma de compromisso.
Houve divisão interna na campanha de Lula sobre a necessidade de divulgar a carta. Aliados do ex-presidente passaram a eleição inteira dizendo que não seria necessário apresentar algo parecido com a célebre “carta aos brasileiros” de 2002, na qual Lula fez um aceno ao mercado financeiro. O argumento era de que o petista tem o histórico de seus dois mandatos como garantia de compromisso com a responsabilidade fiscal. Aliados que aderiram à campanha no segundo turno, no entanto, como a senadora Simone Tebet (MDB), se mostraram favoráveis à ideia de detalhar planos de governo.
Lula foi cobrado, durante a campanha, por não divulgar, por exemplo, qual âncora fiscal pretende colocar no lugar do teto de gastos - que já anunciou que pretende revogar. Apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal, Lula não indica na carta qual instrumento deve usar para conter os gastos públicos.
O petista também fala, no texto, que teve responsabilidade fiscal quando governou o Brasil. “Com responsabilidade fiscal, reduzimos a dívida pública, controlamos a inflação e acumulamos um expressivo volume de reservas cambiais que até hoje são fundamentais para a estabilidade da economia. Essas condições foram essenciais para o Brasil crescer o dobro da média internacional em nosso governo e enfrentar a maior crise financeira mundial da história recente”, afirma Lula.
Como já havia registrado em seu plano de governo, Lula afirma que debaterá com empresários, governos e trabalhadores a construção de “uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas”. “Vamos também criar o Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para os batalhadores das micro, pequenas e médias empresas. Nosso Brasil será o país da inovação”.
A carta é recheada de compromissos com programas sociais e de investimento em infraestrutura que envolvem gastos públicos. Como mostrou a colunista Adriana Fernandes, as promessas para economia do PT custariam até R$ 150 bilhões até 2023. No documento, a campanha prevê a retomada de “obras paradas” e a estruturação de um novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, para “reativar a construção civil e a engenharia pesada”, com foco em “demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento”.
Lula promete ainda definir a retomada das obras paradas em alinhamento com os governadores, para estabelecer prioridades. “Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, diz o documento.
Na área social, Lula promete o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. O Bolsa-Família terá valor de R$ 600, somados a R$ 150 para cada criança de ate seis anos, em eventual governo Lula 3. A carta menciona a criação de um programa para renegociar dívidas com descontos e juros baixos e imposto de renda zero para quem ganhar até R$ 5 mil, além de uma reforma tributária. Esses itens têm sido divulgados nas propagandas de rádio e televisão da campanha petista.
O ex-presidente também faz menção à proposta de Simone Tebet sobre igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam os mesmos cargos. Outra proposta encampada pela senadora emedebista aglutinada na carta de Lula é o fim das filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia.
Lula também afirma que vai descontinuar medidas da política armamentista de Jair Bolsonaro. “Vamos revogar decretos e portarias que permitiram o acesso irrestrito às armas, especialmente aqueles que estão armando o crime organizado. Enfrentaremos o aumento alarmante de casos de feminicídio e a violência contra a juventude negra, especialmente nas periferias”.