BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantiu maioria dos governistas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve ser instalada para investigar os ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro. A decisão de Pacheco deixou mais enfraquecida a oposição na comissão.
A CPMI projeta ser o principal palco de embate entre governo e oposição no ano inicial do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Palácio do Planalto, que antes era contra a abertura da comissão parlamentar e se viu obrigado a mudar de posição após a divulgação de imagens do agora ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias dentro do Palácio do Planalto durante os ataques.
As decisões sobre o cálculo de proporcionalidade e a indefinição em relação ao nome que vai ocupar a relatoria, a CPMI, que teria início nesta semana, foi adiada, com previsão de início ou na próxima semana ou na segunda quinzena deste mês. O governo projeta ter cerca de 20 das 32 cadeiras titulares que comporão a comissão. São 16 vagas da Câmara e 16 do Senado.
Caso a apelação fosse atendida por Pacheco, os opositores de Lula poderiam ter duas vagas a mais, uma na cota de cada Casa. As cadeiras são divididas de acordo com o tamanho dos blocos partidários.
No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso e único representante da Rede, trocou o partido de bloco. Isso levou a um recálculo do número de vagas que cada grupo teria na Casa. Aliados de Lula ganharam uma nova vaga à custa de uma que seria do bloco liderado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.
Na Câmara, pesou contra a oposição o entendimento de que partidos sem estrutura de liderança não podem ter representação. Isso excluiu da conta o Novo, cuja bancada é pequena demais para ter acesso a essa estrutura. Em ofício, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não incluiu o partido no cálculo de proporcionalidade. “O presidente Arthur Lira não pode encaminhar à Casa ao lado um documento rasgando o regimento”, protestou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que seria o indicado do partido.
As queixas da oposição começaram no dia 26 de abril, quando foi lido o requerimento de criação da CPMI. Havia expectativa de Pacheco resolver as questões na terça-feira passada, o que não ocorreu. No mesmo dia, governistas começaram a dizer que a comissão poderia demorar duas semanas para ser instaurada.
A decisão de Pacheco era considerada imprescindível para o andamento da CPMI porque só após resolvida a distribuição de vagas entre os blocos os partidos poderão indicar os integrantes da comissão.
Recurso
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que recorrerá contra a decisão de Pacheco. O novo recurso de Marinho será à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com ele, a interpretação do regimento que validou a manobra de Randolfe foi casuísta.
O senador, porém, disse que não deve haver judicialização do caso. “Espero que não seja uma manobra de procrastinação da CPMI”, afirmou Marinho. Ele disse que só uma “catástrofe do ponto de vista legal” impediria a instalação da CPMI, e que a oposição fará sua parte para não haver “desculpa” que impeça a comissão de funcionar.
Versões
Os opositores querem a CPMI para tentar emplacar a versão de que o governo foi negligente com a segurança naquele dia e, por isso, também tem responsabilidade sobre os ataques de 08 de janeiro. Marinho disse que ministro da Justiça, Flávio Dino, precisa comparecer à CPMI para explicar o “apagão” na área. Governistas, nas últimas semanas, passaram a se dizer favoráveis à investigação. A estratégia seria construir maioria na comissão parlamentar mista e usar os trabalhos do colegiado para aumentar a pressão sobre Bolsonaro e seu grupo político.
A CPMI deixou o governo mais dependente de Arthur Lira. Lula tem mais dificuldades na Câmara do que no Senado para compor uma base aliada consistente.