A sessão de instalação da CPI das Universidades na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira, 24, foi marcada por bate-boca entre parlamentares e protestos. Eleito presidente da comissão, o deputado Wellington Moura (PRB) criticou o que considera “aparelhamento” da esquerda nas universidades públicas paulistas.
Moura é vice-líder do governo na Casa. A deputada Carla Morando, líder do PSDB, foi eleita vice-presidente da comissão, que possui nove titulares – três deles são de oposição.
O objetivo da CPI, segundo anunciado no Diário Oficial, é “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas”. No entanto, como mostrou o Estado na segunda-feira, deputados defendem "desaparelhar” da esquerda as universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Estadual de Campinas (Unicamp).
Devem ainda ser discutidas na CPI mudanças na escolha de reitores e na forma como o Estado repassa recursos às instituições, ambas garantidas atualmente pela chamada autonomia universitária. Entre as justificativas apresentadas oficialmente está o fato de USP, Unesp e Unicamp receberem 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado. O valor atual está em torno de R$ 9 bilhões.
Integrantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), professores universitários e militantes do PCdoB e do PT foram à Assembleia protestar contra a CPI. Com faixas e gritando palavras de ordem, os manifestantes interromperam os discursos dos deputados. Moura chegou a acionar policiais civis e militares e disse que fecharia a sessão seguinte para o público.
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Manifestantes protestam na instalação da CPI das Universidades na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
No início da sessão, parlamentares da oposição questionaram Moura sobre o colegiado. O presidente da CPI disse que o objetivo da comissão é investigar os gastos acima do teto e os repasses de recursos do Estado para as universidades. Em entrevista após a sessão, no entanto, Moura afirmou que outros temas podem ser incluídos nos trabalhos do colegiado. “Cobrança de mensalidade é uma coisa que está sendo discutida. O deputado Daniel José (Novo) propôs e acredito que será discutido entre todos os deputados da CPI e da Assembleia. Essa é uma proposta que podemos apresentar a reitores das universidades”, afirmou.
A deputada Maria Isabel (PT) rebateu o colega. “A CPI precisa ter uma questão delimitada. Não pode ser usada para criar políticas de funcionamento das universidades. Há um alinhamento com o governo federal no sentido de culpar os professores universitários e retirar liberdade de cátedra. E ao mesmo tempo caminhar na linha da privatização”, disse a petista.
Moura também voltou a defender a mudança na forma de escolhas da lista tríplice para reitores. “A minha proposta é que a comunidade acadêmica apresente um nome e o governador e os deputados apresentam os outros. Se der empate, o governador escolhe”, disse ele. A Constituição de 1988 garante a autonomia às universidades, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos, programas, etc.
Suspensão de CPI é indeferida pelo TJ
A deputada Beth Sahão (PT) pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a imediata suspensão dos trabalhos da CPI das Universidades sob justificativa de que não foram apresentadas razões legais para a sua criação. A liminar da deputada petista foi indeferida ainda ontem pelo tribunal.
Ao Estado, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, disse que intervir nas universidades é inconstitucional. Para o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, dizer que a esquerda domina a universidade é “falta de conhecimento”. “Somos um espaço para debate de ideias e respeito pelas ideias do outro”, afirmou.