BRASÍLIA - As empreiteiras que discutem a revisão dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato aceitaram a proposta do governo Lula em usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União, mas apresentaram ressalvas. As empresas tinham até essa segunda-feira, 24, para se posicionarem.
As ponderações apresentadas pelas construtoras ainda serão analisadas pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). O governo avalia se são questões técnicas, o que seria mais simples de resolver, ou de mérito.
Inicialmente, os índices de compensação oferecidos giravam em torno de 20% a 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras se mostraram insatisfeitas. Na última semana, o governo voltou a se reunir com as empresas, cedeu e elevou o “desconto” para até 50%.
As empresas que participam das tratativas são a Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht) e UTC Engenharia.
Apesar de aceitarem a proposta, ainda há descontentamento entre algumas construtoras sobre os temos do acordo.
“Ninguém acha que saiu vencedor desse processo. Existe um sentimento geral de que não está sendo feito tudo o que poderia e deveria ser feito. Mas chegamos a uma equação que é muito razoável, muito inteligente. Não foi excelente pro governo, nem para as empreiteiras, mas foi o acordo possível. Então, reconhecemos, aplaudimos e festejamos a disponibilidade e a disposição do governo e do ministro André Mendonça para dialogar e encontrar um caminho de conciliação”, disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a Camargo Corrêa no processo ao lado do advogado Giuseppe Giamundo Neto.
O advogado reiterou que não há desconto de nenhuma natureza, mas a utilização de um mecanismo excepcional de compensação. “As empresas estão pagando”.
O uso do prejuízo fiscal sugerido pelo governo é calculado com base no saldo restante das multas. Atualmente, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos. Isso significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,8 bilhões.
As empreiteiras pediram, no entanto, que o “desconto” seja calculado com base no valor total das multas. Neste caso, o “abate” pode ultrapassar R$ 8 bilhões.
As discussões são feitas pelas empreiteiras junto a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O prazo estabelecido pelo magistrado para a conclusão da tentativa de conciliação se encerra nesta quarta-feira, 26.
Entre as premissas, está a possibilidade de quitar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal, uma vitória para as companhias.
As empresas ainda negociam adaptações no cronograma de pagamentos, de acordo com a sua capacidade financeira. Elas alegam que os valores dos acordos de leniência foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções.
As negociações ocorrem sob a supervisão do STF. Foram feitas duas audiências para debater os acordos, além de várias reuniões bilaterais. Como mostrou o blog do Fausto Macedo, representantes das empresas ouvidos pela reportagem não descartam que o STF precise intervir para bater o martelo sobre os pontos que permanecem sem consenso.