A Controladoria-Geral da União (CGU) multou e declarou inidônea a empresa Davati Medical Supply, do empresário norte-americano Herman Cárdenas. Representada informalmente no Brasil pelo policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira, a empresa foi investigada na CPI da Covid-19 no Senado Federal em 2021. Na época, Dominguetti disse ter recebido um pedido de propina de US$ 1 na venda de cada uma das 400 mil doses da vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde (MS). Sediada no Texas, a Davati terá de pagar R$ 80,9 mil em multas. Duas ONGs e um escritório de advocacia também foram punidos.
A Davati Medical Supply é uma LLC, ou seja, uma empresa de responsabilidade limitada, sediada num galpão na beira da estrada na cidade de Round Rock, no Texas. Segundo a CGU, ela fez várias ofertas de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde, com os preços variando entre US$ 3,50 e US$ 17,50 a unidade – o montante total oferecido era de 400 mil doses do imunizante.
Segundo a CGU, as propostas eram “inidôneas”, o que ficou claro quando a própria AstraZeneca respondeu a questionamentos afirmando que não trabalhava com intermediários como a Davati. A AstraZeneca “afirmou não haver representantes autorizados a negociar doses em seu nome para o mercado brasileiro; não haver fornecimento, venda ou distribuição de vacinas disponíveis para o setor privado; e, que, ‘se alguém oferece vacinas privadas, é provável que sejam falsificadas (...) a oferta que a Davati fez deve ser considerada suspeita’, diz um trecho do relatório da CGU. O Estadão buscou contato com a empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Além de Dominguetti, também participaram das negociações, em 2021, o representante “formal” da empresa no Brasil, Cristiano Alberto Hossri Carvalho; o “reverendo” Amilton Gomes de Paula, representante da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); a ONG Instituto Força Brasil, do coronel da reserva do Exército Hélcio Bruno de Almeida; e o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. Segundo Dominguetti, foi Dias quem fez o pedido de propina de US$ 1 por dose, durante um jantar no restaurante Vasto, num shopping em Brasília. Dias nega ter feito o pedido.
A CGU também puniu com inidoneidade a ONG Senah e o Instituto Força Brasil, além do escritório de advocacia Júlio Caron Advogados. Durante as investigações, a Controladoria identificou um e-mail em que o advogado Júlio de Oliveira Caron encaminhou proposta ao gabinete do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dizendo-se “representante” da Davati. Um documento anexo ao e-mail afirma que a empresa de Round Rock seria a “distribuidora autorizada da AstraZeneca, com a possibilidade de ofertar 300 milhões de doses da vacina AstraZeneca para compra imediata pelo Ministério da Saúde”. No caso do escritório de advocacia, da Senah e do Instituto Força Brasil, a multa é de R$ 6 mil.
“As negociações e as propostas, que não resultaram em contratação, se deram durante os meses de fevereiro e março de 2021 e envolveram servidores do Ministério da Saúde e as seguintes pessoas físicas e Jurídicas: Cristiano Alberto Hossri Carvalho, representante formal da Davati, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante “informal” da Davati, Amilton Gomes de Paula e SENAH (...), Instituto Força Brasil, intermediário da Davati, Júlio Caron Advogados, (...), e Latin Air Support LLC, sem vínculos formais aparentes com a Davati”, resume o relatório da CGU.
A Latin Air Support LLC, embora não formalmente ligada à Davati, foi a primeira a fazer propostas de fornecimento de vacinas ao Ministério da Saúde, intermediadas também por Dominguetti e pela Senah, do reverendo Amilton. Pela proposta, seriam 400 milhões de doses – quase duas inoculações para cada cidadão brasileiro – a US$ 3,97 a dose.
“Assim, com base na documentação probatória das irregularidades praticadas, apuradas no bojo da IPS conduzida por esta CGU, verificou-se que a empresa Davati, diretamente, ou, por intermédio de seus representantes formais e, ou, informais no Brasil, praticou atos lesivos contra a Administração Pública”, conclui o texto da CGU.