BRASÍLIA – A indústria nacional de produtos de defesa e de segurança pública pressiona o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O setor sustenta que ações adotadas pelo governo passado impactaram negativamente nos negócios de empresas que não exportam e dependem de compras governamentais. As empresas têm apelado ao ministro da Defesa, José Múcio, para resolver o que chamam de “grave risco ao setor”.
Os gastos das Forças Armadas caíram cerca de 16% entre 2019 e 2022, o que representou um freio nas compras militares feitas em empresas dentro do País. Além disso, decretos do primeiro ano de Bolsonaro abriram o mercado brasileiro a companhias estrangeiras sem definir critérios claros sobre a taxação dos produtos oferecidos nem como elas poderiam concorrer em licitações.
Com a quebra do monopólio, fabricantes multinacionais de armas de fogo, coletes, capacetes, bombas de efeito moral e outros componentes, por exemplo, puderam entrar em concorrências contra fabricantes nacionais sem ter preços impactados por impostos como o ICMS. Elas também ficam isentas de seguir leis trabalhistas, como a que veda mão de obra infantil, e de apresentar certidões negativas.
Entre as fabricantes que passaram a fornecer para os governos federal e estaduais estão firmas blindadas de concorrência em seus países, caso da Índia. É um mercado bilionário em que as companhias de fora começaram a prevalecer sobre as nacionais usando representantes brasileiros. Um deles está na mira da CPMI do 8 de Janeiro e documentos que apontam movimentações suspeitas já foram obtidos pelo colegiado.
As firmas nacionais defendem o protecionismo alegando que parte delas é classificada pelo próprio governo como Empresas de Defesa (ED) ou Empresas Estratégica de Defesa (EED). A designação é prevista em lei e contempla as companhias consideras pelo Estado como relevantes para momentos de crise militar ou de segurança nacional, e por isso recebem tratamentos diferenciados.
Estima-se em 184 o número atual de empresas consideradas estratégicas. Do total, cerca de 10% atuam com exportações recorrentes. As demais dependem da demanda interna, concentrada nas Forças Armadas, nas polícias estaduais e federal e nas guardas municipais. Elas integram a Base Industrial de Defesa (BID), que abrange pelo menos 1,1 mil empresas e corresponde a 4,8% do PIB.
A previsão é a de que no máximo 30% da BID fatura com exportações, casos de Taurus, Embraer e Mac Jee, por exemplo. As demais, menores, dependem do mercado interno e das contratações públicas. Os dados foram compilados a pedido do Estadão pela InsurBids, empresa especializada em serviços financeiros para o mercado de defesa.
“O presidente Jair Bolsonaro forjou laços estreitos com as Forças Armadas, mas isso não levou a um aumento do financiamento para os militares. Ao mesmo tempo, temos tido um crescimento constante dos gastos militares em todo mundo motivado por questões geopolíticas. Desta perspectiva, a Indústria de Defesa e Segurança poderia e pode se posicionar como um novo ‘player’ global e retomar a importância que já teve no passado”, comentou Rodrigo Campos, executivo da empresa e especialista no setor.
Desde o primeiro semestre, grupos representativos das empresas que se dizem prejudicadas têm percorrido gabinetes de Brasília pleiteando a intervenção do governo Lula. Os ministros da Defesa, José Múcio, e Flávio Dino, da Justiça, e o presidente do TCU, Bruno Dantas, receberam ofícios com queixas expressadas por mais de cem empresas sobre “competição desigual” e “falta de isonomia tributária e regulatória” nas licitações.
Múcio tem dado sinais de ser solidário a revisões da BID. Em evento com empresários de entidade ligada à Confederação Nacional da Indústria, em julho, ele declarou que o Brasil “precisa projetar sua indústria de defesa” e “aproveitar as oportunidades de um mercado global”.
“O ministro tem se mostrado disposto ao diálogo. Os antecessores dele estavam sob pressão política. A pauta não era só o desenvolvimento da indústria. Eram as questões políticas ligadas aos assuntos militares. Tinha um desvio de foco. O ministro Múcio não lida com as questões eleitorais que seus antecessores tiveram que lidar. Consegue pensar em demandas de curto prazo para pensar em decisões de longo prazo”, frisou Rodrigo Campos.
O coordenador do Comitê de Produtos Controlados do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde), Christian Callas, confirmou que o setor está pleiteando mudanças. “A regra do jogo mudou e os pregões não são transparentes. A indústria nacional tem que ser competitiva com a estrangeira, inclusive exportar. Mas se a regra do jogo não está clara no pregão, ela deixa de ter uma fonte de receita fundamental para ela”, afirmou.
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) estima que 3/4 dos gastos governamentais com produtos e componentes têm ido para o exterior. “O primeiro efeito de não comprar aqui é ter menos emprego aqui. Quando não se compra no Brasil, está se empobrecendo o Brasil. Outro efeito é o de quando você precisar do equipamento do estrangeiro, ele vai ter que estar alinhado com você”, disse o presidente da entidade, Roberto Gallo.
Em nota, a pasta confirmou que iniciou “estudo a respeito dos normativos em vigor que têm reflexos para a Base Industrial de Defesa brasileira” e que, “tão logo o referido estudo seja finalizado, as conclusões obtidas serão tramitadas para as instâncias adequadas ao tema”. O Ministério da Justiça informou que o assunto é da Defesa e que “aguarda iniciativas e estudos da pasta para participar das discussões”.
Pistola favorita de Eduardo Bolsonaro liberada para ganhar mercado
Até o início do governo Bolsonaro, a União proibia a entrada de produtos controlados estrangeiros, como pistolas e coletes à prova de balas, se houvesse equivalentes fabricados no Brasil. Sem discutir impactos às EEDs, o ex-presidente editou decretos que derrubaram a restrição e possibilitaram fabricantes como a alemã Sig Sauer e a austríaca Glock disputarem licitações.
A Glock produz a pistola favorita do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para a qual ele fazia publicações elogiosas nas redes sociais. “Finalmente chegou a minha Glock”, publicou o parlamentar em 2019 nas redes sociais. A empresa ganhou contratos federais e estaduais após a liberação de Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viabilizou a liberação de R$ 3 milhões em recursos federais que possibilitaram a compra de 343 fuzis da Sig Sauer para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. As empresas internacionais recorrem a intermediários brasileiros para participar dos certames.