RIO – Sem uma regulação rígida e clara prevista na legislação eleitoral para a produção de pesquisas eleitorais no País, empresas que declararam à Receita Federal não terem habilitação para a sondagem de intenções de voto registraram levantamentos no primeiro turno das eleições em meio ao amplo mercado de levantamentos autofinanciados. Empresas que atuam em ramos de papelaria, produtos químicos, corretagem de imóveis, limpeza, construção de poços artesianos e até produção de espetáculos com marionetes registraram estudos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Estadão consultou o cadastro na Receita Federal das 305 empresas que registraram pesquisas pagas com recursos próprios entre janeiro deste ano e o primeiro turno das eleições municipais. Um terço delas, 135, não foram criadas com a finalidade principal de produção de pesquisas de mercado e opinião pública. Outras 18 nem sequer têm registro como atividade primária ou secundária para atuar no ramo. Há ainda empresas com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) baixado junto à Receita, ou seja, impedidas de emitir notas fiscais e realizar operações comerciais.
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São empresas que, com a chancela do TSE, podem mudar os rumos eleitorais de cidades espalhadas pelo País com pesquisas sem controle de órgãos fiscalizadores. As sondagens autofinanciadas provocam duas principais desconfianças, segundo os especialistas e as entidades que regulam o setor ouvidos pelo Estadão. Primeiro, ao informar que realizaram as pesquisas sem contratante externo, esses institutos não precisam revelar a origem do dinheiro: se, de fato, é da própria empresa ou de um contratante oculto. Em segundo, há dúvidas sobre a qualidade das sondagens. O temor é que candidatos tentem forjar levantamentos de intenção de voto para induzir a escolha dos eleitores. O TSE foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
A falta de fiscalização sobre as empresas aptas a realizarem os levantamentos agrava o cenário. O controle das pesquisas eleitorais é de responsabilidade de partidos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral. O Congresso Nacional avança para proibir as pesquisas autofinanciadas, mas o controle, atualmente, se mostra burocrático.
As empresas responsáveis pela produção e divulgação das pesquisas autofinanciadas usaram R$ 38 milhões dos recursos próprios para realizar os levantamentos, segundo dados do TSE.
Para o coordenador do Conselho de Opinião Pública e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), João Meira, diretor do Instituto Vox Populi, enquanto a legislação eleitoral não sofrer uma atualização, os órgãos de controle tratarão o tema como problemas locais.
“A legislação brasileira não estabelece critérios. Não existe aprovado. O papel do tribunal é apenas de um cartório. Ele apenas registra. Só há dois caminhos possíveis. Quem pode apelar, quem pode provocar o tribunal a respeitar essas questões, são partidos, coligações, Ministério Público e candidatos. O mais curioso é que, no Brasil, dado que essas pesquisas são para eleições municipais, invariavelmente, a esfera federal do Judiciário e do Ministério Público Eleitoral responde que isso é um problema local, municipal. É um escândalo nacional”, disse.
Meira destaca ainda que empresas sem registro e sem um histórico de atuação na produção de pesquisas utilizam nomes que remetem à empresas consolidadas no mercado, o que altera a percepção da sociedade sobre a credibilidade das sondagens em período eleitoral.
É o caso do Instituto de Pesquisa Executiva (Ipex), que atua no Tocantins. Aberta em março de 1999, a empresa tem o cadastro como atividade econômica principal a impressão de material para uso publicitário. Atua ainda, como atividade secundária, na estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário; no comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; no comércio varejista de artigos de papelaria e na produção de pesquisas de mercado e opinião pública.
Nas eleições municipais deste ano, registrou 106 pesquisas autofinanciadas ao custo de R$ 229,5 mil, muitas delas questionadas e barradas pela Justiça Eleitoral. A empresa acumula 57 questionamentos no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins por suspeita de fraude ou inconsistências em sondagens feitas até o primeiro turno.
A empresa BRSET Produções e Eventos LTDA atua em serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, como atividade principal, e na produção de espetáculos circenses, aluguel de máquinas industriais, como atividades secundárias. A empresa não têm registro na Receita Federal para atuar na produção de pesquisas, mas produziu um levantamento em Aparecida do Rio Negro, em Tocantins. Procuradas pelo Estadão, as empresas não se manifestaram.