A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira, 25, uma operação que investiga espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes foram às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) - ex-diretor da Abin.
De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência. O objetivo, afirma a PF, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
Segundo a PF, um “grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin” e usou ferramentas e serviços da agência “para ações ilícitas”. A investigação aponta que os dados coletados produziram “informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal.
Batizada de Operação Vigilância Aproximada, a fase aberta nesta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PF também buscou cumprir medidas cautelares, como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas ocorreram em Brasília (18), no Rio (1) e em Juiz de Fora (1) e São João del-Rei (1), municípios de Minas Gerais.
Os alvos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. A nova etapa da investigação é uma continuação da Operação Última Milha, deflagrada em 20 de outubro do ano passado.
Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem disse que investigação é uma “salada de narrativas” e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo. Procurada pelo Estadão, a Abin não se pronunciou. O espaço seguirá aberto para manifestações.
1) Como funcionava o software usado pela Abin
O sistema de monitoramento usado indevidamente por servidores da Abin durante a gestão de Bolsonaro é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição.
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o FirstMile se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular. De acordo com a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, o FirstMile funciona como “serviço de geolocalização de dispositivos móveis em tempo real, capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse”.
2) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o PCC
A PF encontrou registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição a Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal afirmou que houve uma tentativa de “criar fato desapegado da realidade” para associar parlamentares e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes à organização criminosa.
“O arquivo “Prévia Nini.docx”, por seu turno, retrata ação deliberada de desvirtuamento institucional da operação de inteligência”, aponta trecho da decisão de Moraes, que autorizou a operação desta quinta. “Neste documento, identificou-se anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar deputados federais, bem como Exmo. ministro relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC. Não somente o ministro relator, mas também com o Exmo. Ministro Gilmar Mendes houve a tentativa de vinculação com organização criminosa.”
3) Apoio à defesa de Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro
A Polícia Federal afirma que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais. Relatórios da agência teriam sido compartilhados para subsidiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação das “rachadinhas” e o quarto filho do ex-presidente, Jair Renan, em inquéritos sobre tráfico de influência, estelionato e lavagem de dinheiro.
Na decisão que autoriza a abertura da operação, Alexandre de Moraes transcreve trechos da investigação. O documento registra que a preparação de relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro ficou a cargo de um policial federal “que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional (CIN).
O senador nega ter sido favorecido. “É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida”, disse Flávio Bolsonaro.
“Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia”, assinalou o senador.
4) Monitoramento da promotora do caso Marielle
A Polícia Federal também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela “estrutura paralela” que, segundo a PF, teria sido montada na Abin.
“A CGU identificou no servidor de impressão resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados”, aponta trecho da decisão de Alexandre de Moraes. “O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos relatórios apócrifos da estrutura paralela.”
5) PF pediu afastamento de Ramagem
Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal pediu que Alexandre Ramagem fosse afastado do mandato enquanto investiga se o ex-diretor da Abin usou a estrutura da instituição para atender a interesses pessoais e políticos de Bolsonaro. O pedido foi negado por Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência, sob a gestão de Ramagem, “estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional”. Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo, que formariam uma “estrutura paralela”. O deputado teria “incentivado e acobertado” o suposto esquema de arapongagem.
6) Valdemar Costa Neto: operação é “perseguição de Moraes”
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a operação é um “absurdo” e representa “uma perseguição do Alexandre de Moraes com o PL e Bolsonaro”. Valdemar culpou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não ter tomado “providências” contra as operações e disse acreditar que a investigação vai ajudar Ramagem na disputa pela prefeitura do Rio este ano.
“É uma perseguição aberta do Alexandre de Moraes contra o PL e o Bolsonaro”, afirmou Valdemar, lembrando que o ex-presidente foi considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Já tinha que ter feito um impeachment dele (de Alexandre), para investigar essas decisões. Tem que ser questionadas essas decisões”.
7) Abin, já no governo Lula, teria tentado interferir na investigação
A investigação da PF pode respingar na atual gestão do órgão. Os investigadores afirmam que integrantes da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram dificultar a apuração e sugere que eles podem ter agido em “conluio” com servidores investigados.
Segundo a PF, a pretexto de proteger informações “sensíveis”, a Abin estaria dificultando acesso a dados necessários ao avanço da investigação. Para a Polícia Federal, a cúpula da agência estaria preocupada, na verdade, com a exposição da espionagem clandestina de autoridades.