O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista - isto é, mais tempo para análise do caso - e suspendeu nesta terça-feira, 7, a sessão do plenário virtual da Corte que julgaria a reversão da liminar do ministro Kassio Nunes Marques a favor do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). A decisão provisória do magistrado contrariou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e restabeleceu o mandato do parlamentar bolsonarista, que havia sido cassado por divulgar informações falsas.
Na prática, o pedido de vistas de Mendonça ajuda a proteger Nunes Marques diante da crise interna que se instaurou na Corte. Marques havia ignorado o julgamento de um recurso no plenário virtual, marcado por determinação do presidente do Supremo, Luiz Fux, e convocou a Segunda Turma do STF, presidida por ele, para validar ou não a liminar que concedeu na sessão programada para ter início às 14 horas de hoje.
Francischini é acusado de divulgar notícias falsas nas redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 e teve seu mandato cassado em outubro de 2021, em decisão inédita do TSE.
Entenda o caso
A Corte decidiu cassar o mandato do parlamentar por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. Naquela ocasião, a decisão decretou a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 – ou seja, até 2026. A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abusos em transmissão ao vivo no Facebook.
O julgamento inaugurou, na Corte eleitoral, o entendimento de que a conduta nas redes sociais pode levar às mesmas consequências que nos veículos formais de comunicação, como jornais, rádio e televisão. Segundo essa jurisprudência, publicações na internet podem implicar abuso de poder econômico e abuso de autoridade, o que abre espaço para a cassação de mandato.
Em 2 de junho, contudo, o ministro Nunes Marques determinou que Francischini reassuma o mandato. Em decisão liminar, o ministro alegou que considerou o impacto da cassação para o parlamentar nas eleições deste ano. Além de perder o mandato, o deputado ficou inelegível por oito anos, o que o deixaria de fora da disputa em outubro. “Ante a proximidade das eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação”, escreveu o ministro, primeiro indicado por Bolsonaro ao Supremo. Posteriormente, o presidente indicou também o ex-ministro da Justiça André Mendonça.
Duelo de forças no STF
Após conceder a liminar, Nunes Marques enviou o caso para análise da Segunda Turma do Supremo, que é presidida por ele e poderia referendar a sua decisão. O colegiado deve discutir a liminar nesta tarde.
Paralelamente, uma sessão extraordinária no plenário virtual foi convocada na semana passada para esta terça-feira, 7, pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, para analisar um recurso contra a liminar, apresentado pelo parlamentar que chegou a tomar posse no lugar de Francischini. Até o pedido de vista, três ministros haviam se manifestado, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, defendendo a derrubada da liminar. A tendência do plenário era desautorizar Nunes Marques, dado que a maioria dos ministros quer manter a decisão do TSE.
A sessão virtual foi aberta após requisição de Cármen Lúcia, que é a relatora do mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) pedindo a reversão da liminar de Nunes Marques.
Hoje, é Bazana quem ocupa a vaga de Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele acionou o STF após a decisão de Nunes Marques no último dia 2, e a solicitação foi distribuída a Cármen Lúcia, que pediu por um julgamento colegiado, baseando-se na jurisprudência de que um ministro, sozinho, não pode cassar decisões dadas individualmente por um colegiado, o TSE.
Entretanto, o pedido de vista do ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro, adiou o julgamento, deixando o caminho livre para a decisão da Segunda Turma nesta terça-feira.
Segunda Turma
Ao contrário do julgamento no plenário virtual, a sessão da Segunda Turma está mantida e será realizada hoje às 14h. Além de Nunes Marques, a turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.
Agora, especialistas em direito levantam a possibilidade de a ministra Cármen Lúcia emitir outra liminar, contrária à de Nunes Marques, para manter a cassação de Francischini. O movimento contornaria o adiamento da sessão virtual e resultaria na manutenção da cassação de Francischini.