BRASÍLIA – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o funcionamento do X, do empresário Elon Musk, é o capítulo mais recente de uma sequência de atritos entre a plataforma e o Judiciário brasileiro.
Neste sábado, 31, a rede social deixou de estar acessível à maioria dos usuários brasileiros depois da determinação do bloqueio provocado por descumprimento reiterado de decisões judiciais.
Entenda a escalada da briga, em 5 pontos:
Musk compra o Twitter e relaxa moderação de discursos de ódio
O sul-africano Elon Musk concluiu em outubro de 2022 a compra do Twitter, que passou a se chamar X. Uma das mudanças mais notáveis na plataforma foi o relaxamento das políticas de moderação de discursos de ódio e de incitação à violência. Entre as suas decisões mais polêmicas, a de reabilitar o perfil do ex-presidente americano Donald Trump, banido por incitar a violência de seus apoiadores na invasão ao Capitólio. Musk argumentava que restringir determinados conteúdos seria limitar a liberdade de expressão.
O Twitter no 8 de Janeiro e nos inquéritos do STF
Alexandre de Moraes é relator de alguns dos inquéritos mais conhecidos do STF. Entre eles, o da disseminação proposital de informações falsas, o das milícias digitais e o do financiamento de atos contra a democracia. O ministro também é o responsável pela investigação sobre os atentados de 8 de janeiro de 2023.
Nessas apurações, há ordens para bloqueios de uma série de perfis nas redes sociais, inclusive no X, e para entrega de informações sobre usuários. As medidas levaram Musk a reagir com ataques públicos ao magistrado e a instituições brasileiras.
O caso Twitter Files Brazil e Musk no inquérito das milícias digitais
A escalada de ataques de Elon Musk contra Moraes e o Judiciário, com ameaças de descumprimentos de decisões, levou o ministro a incluir o bilionário entre os investigados no inquérito das milícias digitais, em abril deste ano. O ministro da Suprema Corte também determinou a investigação da conduta do empresário em um novo inquérito. No contexto das críticas de Musk a Moraes, uma rede de usuários e políticos de movimentos à direita levantou o que foi chamado de Twitter Files Brazil. O movimento consistiu na divulgação de emails de antigos funcionários da empresa reclamando de ordens judiciais brasileiras que seriam censura.
Os documentos vieram a público descontextualizados e ignoravam investigações realizadas sobre grupos orquestrados para desinformação e ameaças à democracia brasileira.
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Musk fecha escritório no Brasil
Os inquéritos e as ordens judiciais ao X prosseguiram, assim como a insatisfação pública de Elon Musk contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes. No dia 17 de agosto, o bilionário anunciou o fechamento do escritório da empresa e o fim das operações no Brasil alegando ameaças e censura por parte de Moraes.
O ministro havia pedido informações sobre 13 perfis da plataforma, que se recusou a entregá-las. Em seguida, Moraes destacou em despacho que o descumprimento poderia resolver em prisão dos responsáveis pela empresa no Brasil. A sinalização teria sido o estopim para o fechamento do escritório.
Novo descumprimento de decisão e bloqueio de contas
Após Musk anunciar o fim das operações no Brasil, Moraes deu 24 horas para que um novo fosse representante fosse apontado, sob pena de suspensão do X em todo o Brasil. A intimação à empresa sobre a decisão foi feita pela própria plataforma, o que é atípico e considerado ilegal por juristas.
Na noite de quinta-feira, 29, o X anunciou que não cumpriria a ordem e esperava um bloqueio a qualquer momento. A suspensão foi determinada por Moraes na sexta, e começou a ser cumprida pelas operadoras neste sábado.
Antes, o ministro determinou o bloqueio de contas bancárias da Starlink, que também pertence a Elon Musk, para pagamento de multas aplicadas ao X. A empresa tem pelo menos 215 mil clientes no Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre eles, as Forças Armadas e escolas públicas.