BRASÍLIA - O acesso aos gastos do cartão corporativo da presidência da República virou um tabu no governo. Por cinco anos, o tema se arrastou nos escaninhos do Poder Executivo. Os dados relativos ao governo de Jair Bolsonaro (PL) só vieram a público, no dia 12 de janeiro, a partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Como revelou o Estadão, a gestão Bolsonaro usou o cartão corporativo para pagar R$ 27,6 milhões em despesas da presidência.
Embora não seja o presidente que mais fez gastos nessa modalidade de pagamento, Bolsonaro foi o único que passou o governo negando usar os cartões para pagar suas despesas. Em valores corrigidos pela inflação, a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva gastou R$ 59,1 milhões entre 2003 e 2006. No segundo mandato do petista, foram mais R$ 47,9 milhões. Entre 2011 e 2014, Dilma Rousseff gastou R$ 42,4 milhões.
Análise dos gastos durante o governo Bolsonaro mostraram que foram registradas despesas expressivas durante motociatas feitas pelo então presidente.
Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, chegou a convocar a imprensa para esclarecer a diferença entre a divulgação dos dados do cartão corporativo e o chamado sigilo de 100 anos em casos negados de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). As despesas do cartão corporativo não eram divulgada sob a alegação de que poderiam por em risco a segurança do presidente da República e de seus familiares próximos. Por isso, os dados precisam ser protegidos até o fim do mandato do chefe do Executivo.
Em 2017, o TCU passou a avaliar se as despesas com cartão deveriam ou não ser divulgadas. O debate se prolongou até 30 de novembro de 2022, quando saiu o acórdão definindo que os dados deveriam ser publicados por transparência ativa – ou seja, não precisariam ser requisitados, pois deveriam estar públicos.
Com base nessa decisão, os dados referentes aos gastos do cartão corporativo a partir de 2003 até 2018, relativos aos mandatos de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, foram publicados sem alarde no site da Secretaria-Geral da Presidência da República em 29 de dezembro de 2022. A partir do fim da gestão Bolsonaro, as informações foram divulgadas, em 6 de janeiro de 2023, na mesma página. Contudo, a divulgação passou despercebida até que no dia 11 de janeiro foi respondido um pedido de LAI feito pela agência Fiquem Sabendo, informando que os gastos já estavam disponíveis para a consulta.
Segundo Pimenta, a Controladoria-Geral da União (CGU) ainda está avaliando se as despesas do cartão corporativo da presidência serão disponibilizadas ainda durante o atual mandato de Lula, como forma de dar transparência, ou se representam um risco à segurança. Para Bruno Morassutti, advogado integrante da Fiquem Sabendo, essa é uma justificativa comumente usada para restringir os dados, mas que não tem amparo na realidade, já que as viagens do presidente costumam ser públicas e locais de hospedagem, por exemplo, acabam sendo de conhecimento geral na cidade em que está ocorrendo a visita. Ele ainda complementa que, durante a gestão Temer, os gastos foram divulgados, a partir de um pedido de lei de acesso.
Sigilo de 100 anos
O ministro Paulo Pimenta lembrou que a CGU está avaliando os sigilos impostos durante a gestão Bolsonaro. Ele explicou que 65 mil solicitações via LAI foram negadas pelo governo federal com base no argumento de se tratarem de informações sigilosas. Desse total, apenas cerca de 2 mil tiveram apresentação de recurso (contestação). O ministro destacou que somente nessas situações é possível fazer uma reavaliação, uma vez que quando não há recurso o pedido é dado como encerrado. Não foi informado qual será o procedimento com as demais informações colocadas em sigilo pelo governo Bolsonaro.
Entre os casos que serão revistos estão pedidos de informação que foram negados sob alegação de que os dados eram relativos à vida privada das autoridades e, por lei, poderiam ficar restritos por 100 anos. Na avaliação de organizações não-governamentais que atuam na área de transparência, houve abuso na adoção desse tipo de sigilo durante o governo Bolsonaro.