Uma disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se alonga desde fevereiro e atrasa a tramitação das medidas provisórias encaminhadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O atrito tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou o rito de passagem das MPs pelo Congresso. Com o fim do período de emergência sanitária, Pacheco quer agora que a tramitação volte a ser como era antes; já Lira, que ganhou poder com a excepcionalidade, propõe que o rito seja alterado em definitivo.
Como era
Antes da pandemia, as MPs eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas - primeiro a Câmara e depois o Senado. Nessa configuração, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento.
As medidas provisórias são matérias encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas entram em vigor no momento de sua publicação pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam convertidas em lei. Se os parlamentares não votarem o texto em até 120 dias, a medida expira e para de ter efeito.
Com o início da pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Congresso a levar a discussão sobre as MPs diretamente ao plenário, abolindo temporariamente a necessidade de passagem dos textos pelas comissões. Era uma forma de dar celeridade a medidas urgentes baixadas durante a emergência sanitária. Além disso, as Casas estavam trabalhando de forma remota, o que dificultaria as reuniões dos membros das comissões.
Dessa forma, o presidente da Câmara, Arthur Lira, passou a ter o direito de indicar o relator de todas as MPs, que, via regra, passam primeiro pela Câmara e seguem para a revisão do Senado. Além da indicação da relatoria, isso deu ao político alagoano a prerrogativa para pautar a tramitação das MPs sem a interferência do Senado, em uma concentração de poder.
Assim, a Câmara passou a controlar o tempo de tramitação das MPs e o conteúdo a ser alterado. Como segundo na fila, o Senado tem menos tempo de debate e é pressionado a votar logo antes que a MP vença.
Impasse
Em fevereiro deste ano, Pacheco decidiu pelo retorno das comissões mistas. Porém, aliados de Lira acusaram o presidente do Senado de decidir pela recriação de forma unilateral, sem consultar o colega, e as comissões acabaram não retornando.
Em uma das tentativas de resolver o impasse, líderes do governo no Senado propuseram editar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir as comissões mistas. Pela proposta, a análise das MPs ocorreria por rodízio, começando pela Câmara. As comissões mistas seriam extintas, e os textos iriam direto para votação em plenário, ora começando pela Câmara ora pelo Senado.
Lira, no entanto, não concordou com essa ideia porque queria que as MPs apresentadas até a promulgação da PEC continuassem no formato atual, sem rodízio. Na visão dele, as novas regras só deveriam valer para as futuras propostas.
O ápice do impasse ocorreu na semana passada. Sem chegar a um acordo, Lira afirmou que uma decisão unilateral do Senado no sentido de retomar as comissões seria “draconiana”. O presidente da Câmara também afirmou que o Senado “perde a razão” ao querer decidir na “truculência” o rito das MPs.
“Era de se esperar o bom senso por parte do Senado de que o que estava funcionando bem permanecesse. Mas temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar numa discussão que interfira nos rumos do País”, declarou Lira na quinta-feira, 23.
Isso porque o Senado passou a admitir retomar as comissões sem consultar a Câmara, cabendo a Pacheco despachar as MPs como presidente do Congresso. Esse entendimento partiu de uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da Maioria no Senado. Calheiros é, também, o maior rival político de Lira em Alagoas, e sua atitude foi mal recebida pelo presidente da Câmara.
O caso gerou um bate-boca entre Renan e Lira no Twitter. O senador afirmou que Lira quer baixar um “AI 2,5″ para “fechar o Senado” e usurpar as funções” dos senadores. Em resposta, o presidente da Câmara insinuou que o rival é “bobo” e se porta “de maneira ridícula, panfletária e incendiária”.
Enquanto o embaraço não se soluciona, o principal temor do governo é que isso atrase a aprovação de matérias importantes, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Como mostrou o Estadão, se não conseguir o que quer, Lira pretende forçar o Planalto a trocar as MPs que já enviou ao Legislativo - são 13 -Na por projetos de lei.
Na tentativa mais recente de chegar a um acordo, Lira aceitou a volta das comissões, mas propôs que elas passem a ter mais deputados do que senadores. Ele alegou a “proporcionalidade”, já que a Câmara tem mais cadeiras que o Senado.
“Se essa proposta de proporcionalidade que existe em todas as outras comissões da Casa não atender o Senado, é porque, na realidade, o Senado não quer fazer acordo”, afirmou o presidente da Câmara. Apesar do esforço do governo para pacificar o tema, inclusive com a escalação do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para tratar do assunto com os presidentes das Casas, o problema segue sem acordo à vista.