O PDT suspendeu nesta semana a deputada Tabata Amaral (SP) e os outros sete parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência e contrariaram a orientação da direção nacional do partido. Ao todo, 19 parlamentares da oposição votaram a favor da reforma – 11 do PSB, que também abriu um processo no conselho de ética do partido.
Na prática, parlamentares suspensos não podem falar em nome do partido até que o processo seja concluído – o que pode levar até 60 dias. Enquanto isso, eles têm suas representações partidárias suspensas – no Congresso Nacional e nos Estados. Entre as possíveis punições, entra tambem a substituição de cargos em lideranças de comissões, por exemplo.
‘Não somos aglomerado de pessoas’, diz presidente da Comissão de Ética
Segundo o advogado Marcos Ribeiro, presidente da Comissão Nacional de Ética do PDT, o PDT tem uma história de defender bandeiras antagônicas ao que propôs o projeto da reforma da Previdência aprovado no plenário da Câmara. “Quem entra no partido adere a um programa, a um posicionamento e a uma orientação. Não somos um aglomerado de pessoas em busca de interesses próprios com viés de ocasião”, disse ele, informando que o partido fará seleções mais rigorosas de candidatos nos próximos pleitos.
O presidente da Comissão de Ética do PDT afirmou ainda que, durante as discussões nas instâncias primárias do partido, há intervenções de pessoas com opiniões distintas que ajudam a construir uma decisão. “Não é um processo fechado, hermético. Mas depois que se toma a decisão, temos um princípio de unidade para que o partido vote em bloco. Houve desrespeito a isso”.
O que acontece agora?
A Comissão de Ética do PDT instaurou processo disciplinar contra cada um dos deputados. Eles têm oito dias para apresentar defesa e explicarem os motivos de terem votado a favor da reforma. Depois, o relatório será apreciado pela Executiva Nacional e pelo Diretório Nacional.
“Ainda é uma decisão liminar (provisória) que pode ser revista, mas cada caso é um caso. Há deputados novatos, outros que cometeram infrações primárias e que sempre votaram conosco, que nunca deram problema. Isso são atenuantes no julgamento”, disse Marcos Ribeiro.
“Assim como há agravantes: parlamentares reincidentes ou que vão para a mídia e começam a discutir questões tratadas internamente. Se dentro do partido você concorda (com uma posição) e vai na imprensa querendo justificar outra ideia, isso é agravante”. O advogado, no entanto, não citou o nome de nenhum parlamentar em sua fala.
O que diz o PDT sobre o caso?
O partido decidiu suspender as representações partidárias até que o processo na Comissão de Ética seja concluído – o prazo pode chegar a 60 dias. O motivo: houve uma reunião em março em que a questão foi decidida por unanimidade.“A decisão do Diretório Nacional é soberana e representa todas as instâncias partidárias”, informou nota do partido publicada esta semana.
O que diz o Estatuto do PDT?
No artigo 64 do Estatuto do PDT, o partido informa que há três punições previstas: advertência, suspensão e expulsão. No primeiro caso, ela é motivada por uma infração primária, por negligência ou por omissão “dos deveres partidários”.
A suspensão seria adotada em casos de “reincidência” ou de “conduta prejudicial ao partido”. Já a expulsão é prevista quando há violação da lei, do Estatuto, da Ética e do Programa partidário, assim como o desrespeito à deliberações ou diretrizes adotadas pelo PDT.
Quem no PDT votou contra a orientação do partido?
Os parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência foram Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).
Analistas sugerem maior democracia interna
Para o filósofo Luiz Bueno, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), é preciso levar em conta a previsão desse tipo de pena nos regimentos dos partidos. Nesse caso, diz, uma suspensão ou uma expulsão não seria “nada de outro mundo”. Mas ressalta que seria benéfico para a democracia interna dos partidos haver várias posições representadas e manifestadas inclusive em votações. “Esse tipo de punição mostra se o partido está realmente disposto a lidar com opiniões divergentes em suas fileiras. Na prática, a maioria não tem esse comportamento de lidar bem com as diferenças ou novas ideias”, ponderou Bueno.
Na avaliação do cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas, o partido tem o direito de expulsar um parlamentar que contrariar uma decisão nacional. No entanto, diz que, no caso de Tabata, a parlamentar defendia a reforma antes da eleição. “A questão é quanto o partido valoriza o tema (em votação), ao ponto de expulsar um parlamentar pelo seu voto, afirma. “Ela foi coerente com seu posicionamento nesse voto (pró-reforma). Se o partido aceitou tê-la como candidata, deveria ter em conta as posições dela em assuntos como esse”.
Para Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, é legítimo e esperado que os partidos busquem coesão e prevejam sanções para comportamentos que divirjam dos valores e do programa defendidos pela legenda. “Mas o mais importante é alterar urgentemente a legislação partidária para instituir mecanismos mais efetivos, atuais e transparentes de democratização dos processos internos de tomada de decisão, inclusive sobre casos como esses”, disse.