SOROCABA – A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) divulgou orientações em seu site recomendando aos produtores rurais “reação moderada, proporcional à investida sofrida” em caso de invasão de propriedades por movimentos de sem-terra. O texto cita artigos dos códigos penal e civil que autorizam a defesa da propriedade “com os meios necessários suficientes para afastar perigo de invasão”. A federação reúne 182 sindicatos rurais e alguns já divulgaram que vão seguir a orientação.
A publicação cita o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que vem realizando o “Abril Vermelho” com ao menos dez invasões de propriedades rurais já realizadas este mês, mas nenhuma no Paraná. O texto contém também orientações jurídicas para o produtor que sofrer ameaça ou invasão concreta. “O Movimento Sem Terra (MST) está, novamente, em ação em diversas regiões do país. Diante deste cenário, especialistas listaram uma série de providências que os produtores rurais devem adotar em situação de risco de invasões”, afirma o texto, publicado sob uma foto que mostra militantes empunhando foices e enxadas, com uma bandeira do MST.
Além de medidas como fiscalizar as divisas das propriedade, fazer fotos e vídeos para comprovar que é área produtiva e deixar documentos à mão para o caso de entrar com ações de interdito proibitório (que proíbe as invasões) ou reintegração de posse (retomada da área), a federação recomenda que os produtores se organizem em grupos de WhatsApp para a troca de informações em tempo real. “Caso constate alguma movimentação anormal, entre em contato com os demais vizinhos, com as autoridades públicas do município e com o Sindicato Rural”, orienta.
O pecuarista e presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, Devair Bortolato, disse que seguirá as orientações da federação. “Invasão é terrorismo, então não venha com invasões em nossa região que a reação será proporcional. Primeiro vamos acionar a Segurança Pública e, caso não ocorra uma rápida intervenção, os próprios proprietários farão a retirada dos invasores.”
Já o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso, entendeu a recomendação da Faesp como um reforço para as medidas jurídicas que o produtor deve tomar em caso de ameaça ou de invasão. Segundo ele, é recomendável evitar um confronto direto com os invasores, levando em conta a diferença numérica dos dois lados, já que os sem-terra usualmente agem em grupos com grande número de pessoas.
A aposta em uma reação às invasões de propriedades rurais não se restringe ao Paraná. No dia 14 de março, produtores rurais da região se uniram e expulsaram 170 integrantes do MST que tinham invadido uma fazenda, em Macajuba, na Bahia. A Polícia Militar se colocou entre os dois lados para evitar um confronto. Os ocupantes saíram da área. A Federação de Agricultura e Pecuária da Bahia parabenizou os produtores pela medida. No dia 4 de abril, 80 fazendeiros em caminhonetes tentaram despejar à força integrantes do MST de uma fazenda invadida em Itabela, sul da Bahia. Outra vez o confronto foi evitado pela PM.
‘Exaltação da violência’
Nesta quarta-feira, os presidentes de cinco centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, divulgaram nota defendendo as ações do MST repudiando a “exaltação da violência” contra os trabalhadores rurais. “Esse modelo de ataque raivoso não cabe mais em formas democráticas, que pressupõem o diálogo como pilar”, diz a nota.
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O texto lembra que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou uma lei em 25 de junho de 2002 que instituiu o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. “Assim, os movimentos populares do campo transformaram o mês de abril em um período de legítimas lutas por terras e mais direitos”, afirma. Assinam também o manifesto os presidentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
A assessoria de imprensa da Faep informou que o presidente Ágide Meneguette não se pronunciaria a respeito da publicação e que o porta-voz para falar sobre o assunto só estará disponível na próxima semana.
Pedido no STF
A federação paranaense é uma das entidades do agro brasileiro vinculadas à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem como obrigação estatutária promover a defesa e proteção da classe agropecuarista brasileira.
No último dia 12, a CNA entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para impedir as invasões de propriedades rurais no País e determinar a prisão dos líderes das ações criminosas. Conforme o diretor jurídico da entidade, Rudy Ferraz, a maior ameaça atual enfrentada pelo produtor rural em sua atividade produtiva é a ação de grupos organizados que planejam e promovem invasões, geralmente de propriedades produtivas, gerando caos e terror no campo.
Segundo ele, as invasões de terras funcionam até como “moeda de troca” por cargos na estrutura do governo federal. “O que nós pedimos é que essas invasões de propriedades, que os movimentos chamam de ocupações, sejam reconhecidas como crime, o que de fato são. Assim, havendo a prática de crime, o Estado e suas forças policiais devem agir no exercício de sua autoridade, retirando de forma imediata os invasores, o que não ocorre hoje.” Atualmente, o produtor invadido precisa entrar com ação de reintegração de posse na justiça e aguardar a concessão de liminar.
Conforme o dirigente, a lei prevê que as pessoas flagradas na prática de crimes devem ser presas. A ação pede que a lei seja aplicada também no caso de invasões de propriedades rurais. Atualmente, não é realizada a prisão em flagrante das lideranças. Essa ação imediata, tanto na retirada dos invasores, quanto na prisão dos líderes, evitaria, segundo ele, o agravamento dos conflitos e dos prejuízos causados pelas invasões.
Ainda segundo o diretor jurídico, a CNA quer também a suspensão dos canais, perfis e contas do MST e outros movimentos em redes sociais como Twitter, Instagram, WhatsApp e outros, para evitar que sejam usados para incitar a prática de invasões, como vem acontecendo. “Já há entendimento de que essas ferramentas não podem ser usadas para a prática ou apologia de crimes”, disse.
Associação pró-reforma agrária também vai ao STF
Nesta terça-feira, 18, a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) ingressou como amicus curiae (colaborador da justiça) na ação movida pela CNA no STF. A entidade de defesa da reforma agrária argumenta que o Brasil é um País com a maior concentração fundiária do mundo e defende o papel dos movimentos sociais que apontam as áreas passíveis de serem desapropriadas. “Frise-se que as ocupações coletivas que defendem a reforma agrária não podem ser confundidas com as típicas invasões privadas de propriedade, pois não possuem o animus dominii, típicas destas que visam apossar-se de bem alheio.”
A Abra afirma no processo que as ocupações de terra realizadas por movimentos sociais não promovem violência contra as pessoas, apenas buscam chamar a atenção do estado e da sociedade sobre a condição precária das famílias acampadas e a existência de imóveis rurais que não cumprem sua função social. “Eventuais excessos ou crimes praticados em tais mobilizações sociais devem ter seus autores identificados e punidos, mas criminalizar lideranças sociais, religiosas e políticas que reivindicam o cumprimento da Constituição (…) seria prática jurídica de exceção, atualmente conhecida como lawfare (uso do direito como arma )”, diz o texto.
A petição pede o indeferimento do pedido de tutela provisória formulado pela CNA. De acordo com o portal do STF, a ação será julgada pelo ministro Marques Nunes.