BRASÍLIA - O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) e presidido pelo ministro Wagner Rosário, cancelou uma reunião que ocorreria nesta sexta-feira, 23, após entidades pedirem que o comitê discutisse “permanentes questionamentos e ataques à integridade das urnas eletrônicas e ao processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O encontro foi remarcado para o dia 5 de outubro, após o 1º turno das eleições.
Os participantes foram avisados por e-mail na quinta-feira, 22, horas depois do pedido de inclusão na pauta. A mensagem justificou oficialmente que o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, Roberto César de Oliveira Viégas, havia recebido uma “convocação para participar de um compromisso inadiável”.
Integrantes do conselho pressionam Rosário, desde 4 de agosto, a se manifestar sobre ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas. Há cerca de 50 dias, o Instituto Ethos, a Transparência Brasil e a Open Knowledge Brasil enviaram uma carta ao presidente do comitê pedindo que ele se posicionasse publicamente sobre o tema. Sem retorno de Rosário, as entidades enviaram um e-mail ao conselho, solicitando que o tema fosse incluído na reunião que deveria ocorrer na sexta-feira.
Para as entidades, é “imprescindível que organizações, órgãos oficiais e toda a sociedade civil se manifestem em defesa das instituições democráticas brasileiras”. A carta ressalta que “a própria CGU tem participado das etapas de auditoria do processo eleitoral estabelecidas pelo TSE” e atestou “a integridade dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas”.
“O presidente deste Conselho ignorou a carta encaminhada, não se posicionando diante do caso, não o levando à discussão de todos os membros ou mesmo respondendo ao pedido feito pelas organizações passados quase 50 dias, o que demonstra descaso diante do atual contexto e as tentativas deste governo de fragilizar a estrutura eleitoral, bem como suas instituições e o sistema democrático como um todo”, afirmam as entidades.
O diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, disse ao Estadão, que a carta pedia um “posicionamento claro” a Rosário enquanto presidente do conselho e não como ministro da CGU, “em defesa da integridade das urnas e do processo conduzido pelo TSE”.
Magri afirma que a reunião poderia ocorrer na semana que vem, antes do 1º turno. “A gente tinha um ponto de pauta que tinha que ser discutido antes das eleições”, disse. “É irresponsável não propor um debate com a sociedade de maneira aberta, franca, transparente sobre o papel de um instrumento de Estado como é a Controladoria-Geral da União para se posicionar em torno de agendas como essa.”
Como mostrou o Estadão, o ministro-chefe da CGU colocou a estrutura do órgão em defesa da tese de Bolsonaro contra sistema eleitoral. No dia 5 de julho, o presidente fez uma reunião ministerial na qual só tratou da alegada fragilidade das urnas eletrônicas. Sete dias depois, Rosário cadastrou uma equipe de oito auditores para participar do processo na condição de órgão fiscalizador das eleições.
Em 18 de julho, o chefe da CGU participou de um encontro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, no qual Bolsonaro atacou o TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) e urnas sem provas.
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção é um órgão paritário, do qual participam a sociedade civil e o governo. A proposta de Lei de Acesso à Informação (LAI) e a legislação anticorrupção foram construídas no comitê.
Procurada, a CGU informou, por meio de nota, que não faz parte das finalidade do Conselho “fazer manifestações contra ou a favor das urnas eletrônicas”. “Dessa maneira, não cabe ao ministro da CGU explicar para seus integrantes o que está claramente previsto no decreto 9468/2018 (que instituiu o conselho)”. A nota afirma ainda que a reunião técnica não tinha a urna entre os temas da pauta e que a reunião foi cancelada por conta de “outras obrigações de trabalho” do secretário-executivo do conselho.