BRASÍLIA - Com a definição dos principais quadros da equipe de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se habilitou para apresentar uma mensagem de compromisso de combate ao crime organizado e, com isso, mitigar, no ano eleitoral, a má avaliação da gestão petista na área da segurança pública.
As avaliações de especialistas e de governistas ouvidos pelo Estadão, por outro lado, também apontam um sinal de alerta na composição do time de Lewandowski: o perfil mais jurídico e menos político pode aprofundar ruídos na relação com o Congresso, especialmente com bancada da bala, como os enfrentados pelo demissionário Flávio Dino.
O atual secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, um ex-deputado do PSB de Pernambuco, dará lugar ao chefe do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubbo. Egresso da militância política e partidária no PCdoB, o jornalista Ricardo Cappelli será substituído na secretaria-executiva pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto.
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Sarrubbo desagrada setores mais à esquerda e à direita. Foi dele, por exemplo, a decisão de acolher o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em dezembro, para rever o arquivamento de representação contra ex-assessora do Ministério de Igualdade Racial que criticou a “torcida branca” do São Paulo. Em 2021, ele processou por injúria e difamação uma procuradora que disse que ele deu “tratamento machista” a uma colega – em uma conciliação na Corregedoria do MPSP ele desistiu da queixa-crime no ano seguinte.
No outro espectro político, o futuro secretário foi criticado por classificar os envolvidos nos bloqueios de estrada contra o resultado das eleições em novembro de 2022 e no 8 de Janeiro como “organização criminosa que precisa ser punida”. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relativizam a participação dos extremistas em atos antidemocráticos.
Por outro lado, o procurador já fez ressalvas a mudanças legislativas que são caras à bancada da bala, como a que visa acabar com a “saidinha de presos”. A pauta também é do interesse dos governadores de direita, que já se comprometeram a pressionar o Senado pelo projeto de lei. “Se a segurança pública fosse só um problema legislativo, já teria sido resolvido há muitos anos”, disse na entrevista ao Estadão.
Coordenador do grupo Prerrogativas, formado por advogados progressistas, Marco Aurélio de Carvalho avalia que Sarrubbo tem as credenciais necessárias para lidar com as críticas que recebe e, concomitantemente, acomodar na secretaria as demandas que partem tanto da esquerda quanto da direita.
“Ele é uma pessoa do diálogo, que ouve e escuta, mas ele tem dois desafios: tem que ouvir o campo progressista e os setores mais conservadores. A gente espera que ele, com essa capacidade, ouça os dois lados. O desafio dele vai ser equilibrar (as demandas antagônicas)”, avaliou Marco Aurélio, que foi uma das opções ventiladas pelo PT para assumir o ministério no lugar de Dino.
Pelo menos desde 2018, Sarrubbo lidera debates no MPSP para estabelecer um grupo de controle das polícias. Criado na gestão dele, em agosto de 2022, o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) atuou diretamente para tornar réus policiais militares que atuaram para matar na Operação Escudo, no Guarujá, inclusive com pedido e análise das imagens das câmeras dos uniformes.
As câmeras explicam em parte a redução da letalidade policial em São Paulo. Desde que chegou ao posto máximo do órgão, Sarrubbo acompanha redução nas mortes provocadas por agentes do Estado. Entre 2020 e 2022, foram, respectivamente, 814, 570 e 419 mortes por ano. A Bahia, administrada por petistas há 17 anos, apareceu pela primeira vez como o Estado onde a polícia mais mata: 1.464 pessoas, segundo o último levantamento.
Diante das dúvidas sobre a capacidade de articulação política do futuro secretário, interlocutores afirmam que o período dele à frente do MPSP o capacita para a tarefa. Até mesmo adversários dele sondados pela reportagem admitem uma habilidade para se relacionar com segmentos distintos, das polícias aos movimentos sociais, e uma dedicação ao fortalecimento das estruturas de combate ao crime organizado no Estado.
Sarrubbo foi o segundo mais votado na eleição interna para o posto de procurador-geral de Justiça, em 2020, mas acabou sendo escolhido pelo então governador João Doria. Dois anos depois, no processo da recondução, ele foi o preferido da categoria.
“Escolhi por suas qualidades. Acertei na escolha. Pelo caráter, conhecimento, habilidade e liderança. E o reconduzi para um novo mandato com a convicção redobrada da escolha. Será um grande secretário”, afirmou Doria ao Estadão.
Definição do número 2 da pasta repete estratégia do homem de confiança em vez do especialista
Ao definir o número 2 da pasta, Lewandowski repetiu o movimento de Flávio Dino de indicar um nome de sua estrita confiança, mesmo sem credenciais de especialista em segurança pública. Almeida Neto, que assumirá a secretaria-executiva do ministério, foi secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a presidência de Lewandowski (2014-2016) e chegou a ser cotado para sucedê-lo na Corte, mas acabou preterido pelo presidente Lula, que escolheu Cristiano Zanin.
Contudo, os perfis de Almeida Neto e de Cappelli têm diferenças significativas. O novo secretário-executivo é mais discreto e não esboça ambições políticas. O atual número 2 aproveitou para se projetar em Brasília depois de ser escolhido como interventor na segurança pública do Distrito Federal, porque Dino tinha vedações jurídicas que o impediam de assumir a tarefa e escolheu Cappelli por um acaso, conforme explicação do ministro.
O gerenciamento da crise foi considerado satisfatório pelo Palácio do Planalto, e gerou uma espécie de “recall” para Cappelli. Ele foi designado ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) após a demissão do general Edson Gonçalves Dias na esteira dos desdobramentos de 8 de janeiro.
Ao retornar à função original no ministério, o secretário se tornou o protagonista de iniciativas da pasta, como o plano contra roubo de celulares, sobretudo no hiato da indicação de Dino ao Supremo Tribunal Federal. Setores da base do governo Lula avaliavam que as entregas poderiam cacifá-lo para assumir o controle do ministério. As expectativas foram frustradas com a indicação de Lewandowski.
Dino chegou a atuar para que Cappelli fosse mantido no cargo, mas Lewandowski optou por contar com o seu homem de confiança. Almeida Neto é considerado o pupilo intelectual do futuro ministro da Justiça. Foi Lewandowski quem o orientou a fazer o concurso de professor universitário e a lecionar a disciplina de teoria do Estado, a mesma ministrada pelo ministro.
Apesar do perfil menos político do que Cappelli, o futuro secretário-executivo tem bom trânsito entre setores progressistas, especialmente na advocacia. Nos últimos oito anos ele atuou como diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).