A campanha presidencial do PT e partidos aliados na eleição presidencial é naturalmente de oposição ao governo Bolsonaro. Trata-se de uma escolha racional das legendas não apenas por conta das preferências programáticas, mas pela racionalidade de campanha. As pesquisas apontam que algo como seis em cada dez brasileiros desaprovam o desempenho da atual gestão. Assim, faz sentido que uma candidatura alternativa à reeleição ofereça um projeto diferente do status quo. A aposta na retórica da reconstrução é especialmente importante diante da estratégia do presidente Jair Bolsonaro em destacar temas que mobilizam minorias organizadas em nome da manutenção da chamada pauta de costumes e dos ataques às instituições.
A versão para a discussão das diretrizes “para o programa de reconstrução do Brasil Lula 2023-2026″ carece de maior identidade de que tipo de alternativa o partido irá oferecer ao eleitorado, especialmente se a ideia é construir um programa para além dos grupos de esquerda, tal como sinalizou a escolha do vice na chapa do ex-presidente Lula, o ex-tucano Geraldo Alckmin, hoje no PSB.
Os ciclos eleitorais, em linhas gerais, trazem alguma incerteza em relação à condução das políticas públicas. Tal estado é natural no jogo democrático e representativo. A participação eleitoral só faz sentido se, no limite, a alternância de poder gerar alguma mudança na agenda e nas políticas públicas. Sob essa ótica, os programas de governo apresentados pelos candidatos como parte da formalização de um projeto presidencial costumam receber tratamento bastante polarizado.
De um lado, há a versão que basicamente minimiza o significado do programa de governo, tomando-o quase como uma peça de ficção, sem relevância no entendimento dos potenciais desdobramentos da vitória de um candidato. De outra parte, existe a visão que toma a carta programática como um destino manifesto do que será a política do novo governo, independentemente da composição partidária da carta legislativa ou da conjuntura futura em determinar o curso de ação do novo presidente.
Minha avaliação é que o conteúdo apresentado no registro das candidaturas é importante na antecipação dos riscos políticos e dos desafios de crescimento decorrentes do mandato vindouro. O próprio PT sofreu as consequências do “estelionato eleitoral” na conjuntura do impeachment da ex-presidente Dilma, quando o partido apresentou forte defesa da continuidade do primeiro mandato ao longo da campanha, mas desenhou um novo governo imprimindo ampla correção de rumos à política econômica da nova matriz.
Os debates sobre os programas de governo costumam externalizar não apenas diferenças entre percepção dos efeitos das políticas públicas, mas também juízos de valor idiossincráticos sobre a figura do candidato ou do seu campo de apoio. Assim, adjetivos como “radical” ou “moderado” quase sempre pouco contribuem para a análise dos potenciais efeitos e desafios dessa plataforma potencialmente vencedora nas urnas. À luz da agenda econômica, o documento inicial do partido traz disposição para mudanças relevantes no status quo, distanciando a proposta declarada por Lula e aliados em torno de ampliar as bases naturais da campanha petista.
O documento parte do pressuposto que “a política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população”. O desafio dessa reversão, contudo, é mobilizar maioria contraria a essas políticas, dado o amplo apoio que alguns programas tiveram da centro-direita nos últimos anos. A emenda do teto e a agenda das reformas trabalhistas, por exemplo, foram implementadas com as mesmas legendas cobiçadas pela campanha para apoio a Lula.
Por ora, a campanha petista ainda não reflete o “efeito Alckmin” percebido como um dos antídotos para minimizar o estranhamento dos agentes econômicos com a retórica de reconstrução da gestão de política econômica. A referência ao passado tampouco deve amenizar a percepção de risco, diante de realidades bastante diferentes do atual contexto com os primeiros mandatos do petista.
As implicações para a decisão do eleitor devem ser diminutas. A eleição do PT certamente não depende da posição do partido sobre a emenda do teto. A governabilidade e a natureza do crescimento econômico, contudo, dependem dessa equação não resolvida entre programa e construção de apoio partidário.
Rafael Cortez é doutor em Ciência Política, sócio da Tendências Consultoria e professor do IDP-SP.