O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que, se o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de descanso — se tornar ideológico, a discussão estará “perdida”. Segundo ele, o tema é “estruturante, e não ideológico”.
“Se o debate for ideológico, a gente perdeu. Nós tivemos avanço de grande produtividade na economia brasileira com pesquisa, ciência e inovação tecnológica. Para continuar a ter ganho na economia, precisa ter saúde coletiva, saúde mental e qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho é mais um ganho de produtividade na economia brasileira”, declarou o parlamentar.
A maioria dos deputados que não assinaram o texto atual, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), se identifica como “direita ideológica”, como é o caso de parlamentares do PL, que apontam “motivos econômicos” para não apoiar a medida.
Ao Estadão, Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a aprovação da proposta pode gerar consequências mais negativas que a PEC das Empregadas. “Os empresários não terão como pagar extra para outro funcionário ir no comércio sábado. Os salários vão cair e o desemprego vai crescer”, comenta.
Já o deputado Reginaldo Lopes acredita na possibilidade de “conversar” com a direita sobre o tema. “Vai ser muito melhor para a economia. É uma modernização de um País que quer proteger a família, que quer dar mais qualidade de vida para as famílias. Principalmente para a direita mais conservadora, que fala em família, o pai precisa ter tempo para seu filho, para cuidar da sua saúde”, defendeu o petista. “Isso faz parte de uma construção de uma opinião na sociedade”, concluiu.
A proposta de Erika Hilton ganhou repercussão ao longo do fim de semana nas redes sociais, especialmente no X, antigo Twitter, e no TikTok, impulsionada por ‘memes’. Lopes avalia positivamente o impacto da PEC entre os usuários online: “Acho que a contribuição do movimento liderado pela Erika Hilton é muito importante. Ela corrobora muito com o meu projeto, com a minha iniciativa.”
O parlamentar do PT já havia apresentado uma proposta similar à de Erika em 2019. Sua emenda à PEC 221/2019 pede a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Ele ressalta que a proposta de Erika não prevê esse período de transição econômica para adaptação das empresas, mas sugere que isso possa ser discutido, recomendando que o texto dela seja apensado ao dele, que já tramita e aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta de Erika Hilton atingiu nesta quarta, 13, o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A parlamentar formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL).
O texto contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. No momento, 68 deputados federais petistas são signatários do texto. Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.
O texto também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).
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Nesta quarta-feira, 13, Lopes deve se reunir com o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em busca de orientação sobre como destravar a tramitação de sua proposta, atualmente parada no Congresso. A Coluna do Estadão mostrou que o argumento de Lopes é que, se o tema for discutido no Congresso, a base deve ser sua proposta de 2019.
A PEC de Lopes também visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Embora o tema tenha apoio entre alguns integrantes do governo, ele ainda causa divisão no Planalto, que adota cautela antes de decidir se apoiará a medida e qual texto endossará, visto que o de Erika Hilton possui maior apoio nas redes sociais.
O governo federal ainda planeja estudar com profundidade o impacto econômico da medida, considerando, especialmente, os possíveis efeitos sobre o mercado de trabalho. Além disso, avalia se apoiar uma pauta como essa, considerada populista, pode contribuir para melhorar a imagem do presidente junto aos eleitores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), liderado por Luiz Marinho (PT), declarou em nota que considera que a questão deve ser tratada “em convenção e acordo coletivo entre empresas e funcionários”. No entanto, a pasta afirmou que vê com bons olhos a possibilidade de redução da jornada de 44 horas semanais.
Este é um momento crucial para o governo mergulhar no debate. Outras pautas econômicas fundamentais para o desenvolvimento do País também aguardam votação no Congresso. O candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua preocupação com a PEC sobre a jornada de trabalho nesta semana.
“Se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos de ouvir, também, quem emprega. Nós temos de ouvir os dois lados, para que, a partir daí, nós não venhamos a ter o avanço de uma pauta que possa amanhã ser danosa ao País”, afirmou.