Eleitores de mais de 5,5 mil cidades brasileiras decidirão os ocupantes dos cargos de prefeito e vereador no próximo dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais 2024. Além de conhecer as propostas e os posicionamentos dos candidatos, o eleitorado também precisa estar atento à atribuição dos postos em disputa.
As funções elegíveis neste ano são diretamente responsáveis por atender às necessidades dos habitantes de uma cidade.
O que faz um vereador?
Seguindo a ordem de votação prevista pela legislação eleitoral, os vereadores serão os primeiros escolhidos pelos eleitores nas urnas. O cargo faz parte do Poder Legislativo de uma cidade e atua como uma conexão entre a população e os chefes do Executivo municipal, os prefeitos.
Segundo o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), os vereadores e as vereadoras têm quatro atribuições principais: legislativa, fiscalizadora, de assessoramento ao Executivo e julgadora.
- São responsáveis por propor, analisar, discutir e votar leis municipais, dentro de áreas como transporte público, educação, saúde básica, saneamento e impostos locais.
- Acompanhar e fiscalizar a administração municipal, verificando o cumprimento das leis, a execução do orçamento e a gestão dos recursos públicos pela prefeitura.
- Apoiar e discutir políticas públicas e programas governamentais. Além de analisar e poder modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos financeiros da prefeitura para o ano seguinte, assim como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
- Cabe também ao cargo realizar a avaliação das contas públicas dos administradores municipais e a apuração de infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e pelos próprios vereadores.
Na Câmara Municipal, projetos, emendas e resoluções dos vereadores devem passar por comissões antes de serem votados no plenário. Após a aprovação, ainda precisam ser revisados pelo prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente, ou então aprová-los.
Como vereadores são eleitos?
A eleição para vereador é proporcional, ou seja, nem sempre os mais votados assumem a função na Câmara Municipal. O Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para a ocupação dos cargos.
O número total de votos válidos (excluindo brancos e nulos) é dividido pelo número de vagas disponíveis. Após esse cálculo, determina-se o quociente partidário, que indica quantos candidatos de cada partido ou coligação ocuparão os assentos, conforme a proporção de votos que cada um recebeu.
Sendo assim, o total de vagas para a Câmara Municipal depende do tamanho da população de cada cidade, podendo ir de nove nos municípios de até 15 mil habitantes até 55 vereadores, nas cidades com mais de 8 milhões moradores.
De acordo com a plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE, as eleições de 2024 têm 431.978 candidatos a vereador na disputa. Em 2020, o número correspondeu a 517.956 candidatos.
No Brasil, tantos os vereadores quanto os prefeitos têm mandatos de quatro anos. Porém, os chefes do Executivo podem se reeleger apenas uma vez, contando dois mandatos seguidos, enquanto vereadores podem ser reeleitos várias vezes, sem limite de mandatos consecutivos.
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O que faz um prefeito?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e fica responsável pela gestão da cidade durante quatro anos. Quem ocupa o cargo deve controlar os gastos públicos, planejar e realizar obras e administrar o município com recursos da arrecadação de impostos e taxas, usados para financiar projetos e serviços públicos como limpeza, iluminação, saúde e educação.
Ao assumir a prefeitura, a pessoa escolhida pelos habitantes da cidade precisará organizar os serviços públicos locais, proteger o patrimônio histórico-cultural e assegurar a qualidade do transporte público e a organização do trânsito, pavimentar ruas, além de preservar e construir espaços públicos como praças e parques.
Cabe ao prefeito também a responsabilidade pelo desenvolvimento urbano. A posição também exige a intermediação política com outras esferas de Poder para beneficiar a população local.
O prefeito tem a função de propor projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar, promulgar e publicar as leis aprovadas. Como dito anteriormente, o chefe do Executivo municipal pode vetar projetos que considera inadequados.
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Como os prefeitos são eleitos?
A votação para prefeitos é feita por meio do sistema majoritário, no qual o candidato ou candidata com mais votos ganha.
Nas eleições a prefeituras pode haver segundo turno em cidades com mais de 200 mil eleitores. Para uma vitória em turno único, é necessário que o candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos. Caso ninguém alcance a marca estabelecida, realiza-se um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. No caso das eleições de 2024, o segundo turno, se necessário em alguma localidade, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Nas cidades com menos de 200 mil eleitores o processo é mais direto, quem obtiver a maior quantidade de votos é eleito, mesmo diante de uma pequena diferença. O atual pleito conta com 15.573 pessoas na disputa pelo cargo de chefe do Executivo municipal. Já a eleição passada registrou 19.369 candidaturas, segundo dados divulgados pelo TSE.