Escritórios do advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), já receberam R$ 2,9 milhões do PT, tanto com verba privada do partido quanto com repasse de recursos do fundo eleitoral, durante a campanha. Zanin defendeu o petista depois de sua prisão pela Operação Lava Jato e, se o seu nome for aprovado pelo Senado, ocupará a cadeira de Ricardo Lewandowski na Corte.
Segundo informações registradas pelo PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que Zanin tinha com o sogro Roberto Teixeira, recebeu R$ 1,7 milhão por “serviços de consultoria jurídica” prestados entre setembro de 2019 e agosto de 2022. Esse valor, pago com verba do partido, sem recursos eleitorais, se dividiu em pagamentos mensais de R$ 46,9 mil, além de outros registros ocasionais com valores distintos.
A prestação de contas da campanha presidencial de Lula também registra em 16 de agosto um pagamento de R$ 1,2 milhão feito ao escritório Zanin Martins Advogados, nova firma de Zanin, aberta depois que o advogado rompeu a relação profissional com o sogro. O valor, registrado como “prestação de serviços advocatícios”, foi pago com recursos do fundo eleitoral, que é direcionado aos gastos nas eleições.
A campanha de Lula contratou, ainda, outros dois escritórios de advocacia: o Aragão & Ferraro Advogados, do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que também recebeu R$ 1,2 milhão, e o escritório Araujo, Recchia, Santos Sociedade de Advogadas, que recebeu R$ 500 mil. As contas da campanha de Lula foram aprovadas pelo TSE.
Em nota, o PT informou que utilizou recursos próprios no pagamento de serviços jurídicos prestados à defesa de Lula, que é presidente de honra do partido, pelo escritório no qual Zanin atuava à época. “Mesmo em se tratando de recursos arrecadados pelo partido, e não de fundos públicos, os pagamentos foram declarados à Justiça Eleitoral, conforme a lei”, destaca trecho da nota. O advogado não se manifestou.
Sabatina
A escolha de Zanin precisa ser aprovada pelo Senado, em um processo que começa com uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há data marcada, mas a expectativa é de que a sabatina ocorra até o fim deste mês.
Lula disse que confia na aprovação de seu indicado. ”Zanin será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado, e acredito que será. O Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte”, afirmou o presidente.
A escolha de Cristiano Zanin para ocupar a cadeira de Lewandowski no STF é polêmica. Especialistas procurados pelo Estadão argumentam que a indicação de Lula pode ferir o princípio de impessoalidade por sua proximidade com o advogado que foi tão relevante em sua libertação da prisão.
Questiona-se também a qualificação de Zanin para o cargo. Apesar de já ter influenciado teses importantes no Supremo, o advogado não possui mestrado ou doutorado. Por outro lado, tem no currículo mais casos de peso, além da libertação de Lula, e é descrito por pessoas próximas como um profissional “dedicado, estudioso e incansável”.
Se for aprovado para o STF, Zanin não será o único ministro sem credenciais acadêmicas. Rosa Weber e Dias Toffoli também não fizeram mestrado.
Confira
A ONG anticorrupção Transparência Internacional-Brasil posicionou-se contrária à indicação que, segundo eles, afrontaria o ‘princípio constitucional da impessoalidade’ e a ‘independência do judiciário’.
O próprio Lula, durante a campanha, criticou a indicação de amigos para a Corte. “Não é prudente e democrático um presidente da República querer ter os ministros da Suprema Corte como amigos. Você não indica um ministro da Suprema Corte para votar favorável a você ou te beneficiar”, disse ele, ao responder a uma pergunta no debate com o então presidente Jair Bolsonaro, promovido pela Band, TV Cultura, UOL e Folha de S. Paulo.
Requisitos
O ministro aposentado do STF Celso de Mello, contudo, minimizou a relação entre Lula e Zanin. Ao Estadão, afirmou que o fato de ter sido advogado de Lula na Operação Lava Jato “não o desqualifica para o elevado ofício que exercerá nem descaracteriza os requisitos constitucionais que ele efetivamente preenche”.
Apesar das críticas, até a oposição admite que o Senado deve aprovar a indicação de Zanin para o STF. Como apurado pelo Estadão, parlamentares que compõem a ala de partidos de oposição e independentes consideram que, até pelo histórico recente, será complicado haver resistência.
Há no Senado uma avaliação de que seria uma incoerência ficar contra o nome do Zanin após a aprovação de André Mendonça e Nunes Marques, que eram próximos do ex-presidente Bolsonaro.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trabalha pessoalmente pela aprovação de Zanin e deve escolher um relator que seja favorável.
Caso a decisão seja positiva, Cristiano Zanin pode ocupar uma cadeira no STF até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte.