Estudantes invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 21, em meio a protestos contra o projeto de lei apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria escolas cívico-militares no Estado. Vídeos mostram confrontos entre estudantes e policiais nos corredores do Legislativo. Ao menos três pessoas foram contidas já quando estavam na área utilizada pelos deputados para discutir e votar propostas. Os policiais usaram cassetetes contra os manifestantes.
Segundo uma nota divulgada pela bancada da federação PT-PV-PCdoB, sete estudantes foram detidos. A Alesp não informou o número, mas disse que aqueles que invadiram o plenário foram contido pela Polícia Militar e encaminhados à Polícia Civil. O Estadão apurou que parte dos estudantes está no Ensino Médio.
A reunião foi retomada depois de ser suspensa temporariamente devido ao incidente e o texto foi aprovado por 54 votos a 21 às 19h20m e agora segue para sanção de Tarcísio.
“Meu muito obrigado, mais uma vez, aos nobres deputados por abraçarem uma iniciativa que fará a diferença na vida de muitos jovens em São Paulo”, disse o governador, pontuando que o programa é uma promessa de campanha.
Nas gravações é possível ver jovens avançando contra uma linha de bloqueio feita pelo Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep). Um dos policiais utiliza gás e atinge o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que também estava no local. A deputada Mônica Seixas (PSOL) também tentou conter os agentes e disse que foi agredida.
A bancada PT-PCdoB-PV afirma que a Alesp foi palco de violência policial e que é direito de representantes dos movimentos estudantis acompanhar e se posicionar sobre os temas discutidos na Casa. “No lugar do debate, a manifestação de força e a eloquência dos cassetetes, predominaram, nesta terça-feira, 21/5. O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria”, diz a nota enviada à imprensa.
A deputada Márcia Lia (PT) disse que caso haja novos confrontos e feridos a responsabilidade seria da Mesa Diretora da Alesp, pois a reunião continuou mesmo após o confronto entre manifestantes e policiais.
“A responsabilidade não é nem da Mesa, a responsabilidade será minha. Eu não permiti que ocupassem toda a galeria porque houve invasão do plenário. Tentaram tomar o plenário desta Casa. E o plenário é soberano e eu jamais vou deixar isso acontecer”, respondeu o presidente da Alesp, André do Prado (PL).
“Com forte presença policial, está em votação o projeto das escolas cívico-militares. Estudantes contrários buscam o diálogo e enfrentam a truculência da PM. Tentei mediar o entendimento e fui surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM”, escreveu Suplicy nas redes sociais.
Mônica Seixas relata que foi defender os estudantes, que segundo ela faziam manifestação pacífica, quando foi agredida. “É inaceitável que estudantes sejam tratados dessa maneira. Se fazem isso na casa do povo, imagina o que farão nas escolas”, afirmou a deputada do PSOL.
O deputado Lucas Bove (PL) disse que os policiais fizeram um “excelente trabalho ao conter arruaceiros”. “A gente vê ali fora porque é que o Estado de São Paulo precisa de escolas cívico-militares. Estudantes que não têm a menor noção do que é disciplina, hierarquia e patrimônio público e privado”, afirmou.
Incidente similar ocorreu em dezembro do ano passado, durante a votação da privatização da Sabesp. Na ocasião, os manifestantes forçaram um vidro que separa as galerias do plenário. Assim como nesta terça, gás de pimenta foi utilizado para conter a invasão e houve registro de policiais agredindo manifestantes.
O programa das escolas cívico-militares foi criado no governo Jair Bolsonaro (PL) e cancelado no governo Lula (PT), mas Tarcísio prometeu manter a iniciativa em São Paulo — por isso a necessidade de aprovação na Alesp. O governador se comprometeu a enviar o projeto no final do ano passado após reunião com deputados bolsonaristas que estavam insatisfeitos com o que entendiam como gestos dele à esquerda.
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A proposta é que policiais militares da reserva recebam um adicional para atuar como monitores nas escolas. A oposição é contra o projeto porque entende que ele prioriza medidas de segurança em detrimento de melhorar a qualidade da educação.
De acordo com os oposicionistas, os agentes podem receber até R$ 6.034 por uma jornada semanal de 40 horas, valor que pode ser acrescido em 50% de acordo conforme a patente, enquanto o piso salarial pago aos professores no Estado é R$ 5.300.
Segundo o governo de São Paulo, o projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar. O Executivo afirma que o modelo só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas.