BRASÍLIA – O ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou que, quando acionou um emissário do presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de dezembro, que estava no aeroporto de Guarulhos cobrando a liberação das joias apreendidas pela Receita, seu objetivo não era autorizar a liberação dos itens, mas informar o militar sobre a situação em que os bens apreendidos se encontravam.
“Em relação à conversa telefônica que teve sobre o assunto no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor público designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data”, declarou Julio Cesar, por meio de nota.
O pedido final que enviou aos auditores-fiscais da alfândega de Guarulhos, em São Paulo, na última semana de 2022, segundo Julio Cesar, teria o objetivo de fazer com que as joias apreendidas fossem enviadas para a “documentação histórica” do País, e não para o então presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de nota, ele declarou que “não tinha como objeto a sua liberação a quem quer que seja, mas a doação pela Receita Federal para a incorporação dos itens à documentação histórica, órgão da Presidência da República”.
Em sua resposta, o ex-chefe da Receita, que era próximo de Bolsonaro e seus filhos, afirmou que, após uma discussão interna sobre o assunto, restou concluído que a entrega das joias à Presidência dependeria de uma solicitação da Secretaria Especial de Administração, em vez de um pedido apresentado pelo ajudante de ordens do governo. “Após estudos e amplas discussões sobre o tema, concluiu-se que a incorporação a órgão da Presidência da República competiria à Secretaria Especial de Administração ou instância superior”, afirmou.
A chegada de Julio Cesar ocorreu após uma troca conturbada no comando da Receita. Trinta e sete dias após integrantes do governo Bolsonaro tentarem entrar ilegalmente no País com um conjunto de joias presenteado pelo regime da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, sem declarar na alfândega, o secretário da Receita Federal à época, José Tostes, perdeu o cargo.
Antes da queda de Tostes, quatro tentativas já tinham ocorrido para tentar entrar com as joias no País. O primeiro ato foi a decisão da comitiva do então ministro de Minas e Energia (MME) Bento Albuquerque de entrar com as joias sem declará-las. Depois, o próprio Albuquerque voltou à área restrita e tentou levar os pacotes, informando que se tratava de presentes para Michelle Bolsonaro. O terceiro ato foi o envio de um ofício do MME ao Ministério de Relações Exteriores (MRE), em 3 de novembro daquele ano, solicitando ajuda. O MRE, por sua vez, pediu informações para saber que providências tomar para liberar as joias.
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No lugar de Tostes, Bolsonaro colocou o auditor fiscal de carreira Julio Cesar Vieira Gomes, nomeado cinco dias depois para chefiar a Receita. Gomes era pessoa próxima da família Bolsonaro. O decreto de nomeação assinado por Bolsonaro seria publicado no dia 7 de dezembro de 2021. A escolha, porém, já era conhecida anteriormente.
O fato é que Julio Cesar faria diversas tentativas de liberação das joias, sem sucesso. Em 30 de dezembro de 2022, a um dia de acabar o mandato de Bolsonaro, ele foi indicado pelo presidente para assumir um cargo na Embaixada brasileira em Paris, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverteu a nomeação no início do governo Lula.
“Ainda no dia 30 de dezembro, comuniquei a decisão à autoridade signatária do ofício (tenente-coronel Cid), antes de minha designação como adido. Dessa forma, o ato formal para a destinação de mercadorias –ADM– sequer foi iniciado”, afirmou Julio Cesar, que ainda disse prestigiar o comportamento dos fiscais da Receita. “Reitero meus elogios à equipe do aeroporto de Guarulhos, devidamente externados à época”, declarou.