BRASÍLIA – O coronel Nivaldo Restivo desistiu de assumir o comando da Secretaria Nacional de Políticas Penais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva por pressão do PT. Anunciada na quarta-feira, 21, a indicação de Restivo pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi duramente criticada por movimentos sociais e pelos próprios integrantes do gabinete de transição. Restivo já comandou a Polícia Militar de São Paulo, a Tropa de Choque, o Batalhão de Operações Especiais e as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a Rota. No caso do massacre do Carandiru, em 1992, Restivo foi acusado de omissão.
Trata-se da segunda baixa de nomes escolhidos por Dino em menos de 72 horas. A primeira foi a de Edmar Camata para a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após críticas ao apoio que o policial do Espírito Santo dava à Operação Lava Jato.
Integrantes do gabinete de transição e do PT contrários à nomeação de Restivo lembraram que, no massacre do Carandiru, ele também teria formado um corredor para agredir sobreviventes. Atualmente, ele é secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, cargo que assumiu em 2019 por indicação do então governador João Doria.
O anúncio de Restivo, há dois dias, provocou fortes críticas por parte da equipe que Flávio Dino montou para planejar medidas para o próximo governo. Em uma carta enviada ao futuro ministro, técnicos falaram em “vergonha” e “constrangimento” com a escolha.
Em entrevista ao Estadão, antes do anúncio, Dino afirmou que criaria, no âmbito do ministério, uma secretaria responsável por colocar alternativas penais no mesmo patamar que as prisões. A iniciativa resultaria em desencarceramento de pessoas detidas por crimes não violentos.
“Nós vamos fazer uma alteração em que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais para sublinhar que a execução penal não é igual a prender. A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento. Então, nós vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão, formalmente falando na estrutura do ministério”, declarou o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Dados do governo paulista indicam que os novos cadastrados para atendimento em alternativas penais e de inclusão social caíram durante a gestão de Restivo na administração penitenciária. Em 2018, foram 1.370 registros. Nos dois anos seguintes, 1.033 e 103, respectivamente. O coronel também já defendeu a política de privatização de áreas específicas dos presídios, como as acomodações, a saúde dos detentos e o fornecimento de materiais de higiene. Em discurso recente, Lula disse que iria acabar com as privatizações no País.
Técnicos que contribuíram com propostas para a área penal consideraram que a opção de Dino tornava uma “encenação” toda a participação popular por meio do grupo de trabalho que se dedicou ao tema.
Restivo divulgou uma nota, nesta sexta-feira, dizendo que não aceitaria o convite por não conseguir conciliar o novo trabalho com questões pessoais e familiares.
Em carta a Flávio Dino, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento apontou que a PM de São Paulo, sob o comando de Restivo, atingiu recorde de letalidade policial. “A indicação de um policial militar para um cargo de gestão do sistema prisional demonstra a orientação de militarização do sistema, lógica que aprofunda o autoritarismo e dificulta a atuação da sociedade civil”, destacou.