O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, decidiu ficar em silêncio durante o seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 29. Ele estava à frente da corporação quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília e é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido conivente com os manifestantes.
O coronel se valeu do direito ao silêncio num gesto de protesto contra a PGR e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alegou não ter tido acesso à integra dos autos do inquérito e à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) para pedir a sua prisão.
“Não foi franqueado à minha defesa a íntegra dos documentos utilizados pela acusação na formulação da denúncia e, por orientação da minha defesa técnica, vou permanecer em silêncio até o acesso à íntegra dos autos”, disse o coronel.
A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) questionou Fábio sobre quais informações ele não teve acesso nos autos do inquérito, já que todos os parlamentares conseguiram acessar os documentos. O coronel respondeu que não foi disponibilizado o relatório sobre as trocas de mensagens entre ele e outros policiais.
“Mesmo ele não falando, vocês veem e observam que há um enriquecimento muito grande que joga luz sobre o que acontece aqui no dia 8 de Janeiro”, afirmou o presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA).
A PGR apontou trocas de mensagens de teor golpista entre Fábio e outros integrantes da PM ao pedir pela prisão. Em um dos diálogos interceptados na investigação, o coronel escreveu que “a cobra vai fumar”, em relação ao dia 8 de janeiro. Em outra conversa foi identificado que Fábio recebeu de um policial uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro com os dizeres: “A cara de quem tem as cartas na manga”. O coronel respondeu com um questionamento: “Será que o Brasil tem jeito?. As mensagens foram trocadas durante o impasse em torno dos acampamentos em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.
Fábio compareceu fardado para presta depoimento à CPMI, assim como fez em seu depoimento à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele disse ter ficado “consternado ao ver vândalos, verdadeiros terroristas, depredando prédios públicos, monumentos históricos”.
Em sua exposição inicial, o ex-comandante ainda disse ter instruído as tropas sobre serem “um polícia de Estado e não de governo” e, por isso, deveriam “atuar para garantir o resultado proclamado nas urnas, a ordem e, sobretudo, a democracia até a transição presidencial”
A convocação do ex-comandante atende a seis requerimentos, encabeçados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os parlamentares argumentam que ele teve “papel central” no episódio do 8 de Janeiro e dizem que o depoimento dele é “peça-chave” para esclarecer a responsabilidade pelos ataques. A maior parte dos que pedem a oitiva de Vieira são membros da oposição ao governo Lula. Ramagem, que é do PL de Jair Bolsonaro, afirma que o ex-comandante “chegou a se envolver pessoalmente na tentativa de conter os manifestantes”.
Habeas corpus
Os advogados do coronel impetraram um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse dispensado de depor e, se tivesse que atender à convocação, pudesse ao menos ficar em silêncio. O argumento da ação é que, como Vieira é investigado criminalmente pelo episódio, tem a garantia constitucional de não poder se auto incriminar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu em parte o pedido. O magistrado autorizou o coronel a ficar em silêncio em questionamentos “capazes de incriminá-lo”. Zanin ainda previu ao ex-comandante o direito “de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade”, o que foi interpretado pelo presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), como a autorização para o depoente mentir.
Prisão preventiva
O coronel está preso preventivamente desde o último dia 18. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia criminal contra ele e mais seis membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusando-os de terem se “omitido no cumprimento do dever funcional de agir”.
Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso está em segredo de Justiça e é conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Dois dias depois do 8 de Janeiro, Vieira foi preso por ordem de Moraes, sob a suspeita de ter participação nos atos golpistas. Quase um mês depois, em 3 de fevereiro, o magistrado lhe concedeu liberdade provisória. Vieira estava proibido de deixar os limites do Distrito Federal.