BRASÍLIA - Por determinação da Controladoria Geral da União (CGU), o Comando do Exército divulgou o processo administrativo aberto contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em maio de 2021 e que, no governo Bolsonaro, foi colocado em sigilo por 100 anos. A documentação tem apenas 17 páginas e se resume à defesa de Pazuello e a resposta do então comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, absolvendo do oficial que havia participado de um ato político ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro em 23 de maio.
Segundo o regimento disciplinar do Exército, militares não podem participar de eventos de caráter político sem autorização superior. Pazuello alegou que tinha avisado por telefone o comandante que iria participar de uma motociata a convite de Bolsonaro. O comandante do Exército, ao analisar a defesa, confirmou ter sido avisado e arquivou o caso apenas seis dias após Pazuello apresentar sua defesa.
O ex-ministro da Saúde sustentou em sua defesa que foi surpreendido ao ser convidado pelo então presidente a subir num carro de som e fazer discurso no ato realizado no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.
A defesa de Pazuello tem seis páginas. Ele diz que atendeu o convite de Bolsonaro para ir à motociata por conta do respeito e da “camaradagem” entre ele e o presidente. Descreve ainda como também ficou surpreso com o assédio de apoiadores do presidente que o reconheceram mesmo de máscara.
O general contou que tentou se refugiar atrás do carro de som onde estava Bolsonaro e mais uma vez foi reconhecido. Um ajudante de ordem do presidente o chamou para subir no caminhão. Com o microfone na mão, Pazuello diz que “teve poucos segundos” para pensar no que falar. E diz que fez um pronunciamento curto só para cumprimentar os motoqueiros. “Fala galera. Não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto heim!”, declarou.
No ato, Bolsonaro criticou a política de distanciamento social durante a pandemia. “Desde o começo eu disse que tínhamos dois grandes problemas: o vírus e o desemprego. Muitos governadores e prefeitos simplesmente ignoraram a grande maioria do povo brasileiro, e sem qualquer comprovação científica, decretaram lockdown, confinamento e toque de recolher”, afirmou o presidente. Estudos já mostraram, contudo, que o lockdown diminui a chance de transmissão do coronavírus.
Bolsonaro ainda afirmou que o Exército não iria obrigar ninguém a ficar em casa. “Fique bem claro: o meu Exército Brasileiro jamais irá às ruas pra manter vocês dentro de casa”. Apesar disso, ao analisar o processo disciplinar, o comandante da Força alegou que o ato não foi político.
O Exército vinha mantendo o processo em segredo. Sob alegação de que se tratava de informação pessoal, a Força usou um artigo da Lei de Acesso à Informação para impor sigilo de 100 anos. Alegou ainda que a divulgação dos documentos poderia abalar o princípio da hierarquia militar. No final do ano passado, o Estadão entrou com um novo pedido lembrando que Pazuello já estava na reserva e tinha sido eleito deputado federal.
O caso foi analisado pela CGU já na gestão do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha presidencial em 2022, Lula havia prometido acabar com os segredos do governo Bolsonaro e citava o caso Pazuello. A Controladoria determinou a divulgação do processo. O Exército atendeu a ordem nesta sexta-feira, 24, colocando tarjas apenas sobre as assinaturas dos militares.