BRASÍLIA - O Exército e a Marinha também contrataram a empresa que ofereceu a ferramenta israelense usada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo de Jair Bolsonaro, para monitorar jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os contratos mais recentes, firmados com dispensa de licitação, foram fechados em 2018 e 2019, conforme registros públicos. No caso do Exército, o acordo se deu por meio do escritório de Washington – um mecanismo de compras que está sob cujas compras estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Exército pagou US$ 10,7 milhões à Verint Systems LTD para “ampliação da plataforma Verint de Inteligência” pelo período entre 23 de outubro de 2018 a 30 de março de 2022. Era uma aquisição atrelada à base do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército.
Já o Comando da Marinha fez a compra por meio do seu Centro de Inteligência e pagou US$ 200 mil para “contratação de serviços referentes à aquisição tecnológica do sistema Verint”. O acordo também se deu por inexigência de licitação e não tem detalhes divulgados.
A jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicou que a Polícia Federal tem indícios de que o Exército contratou o mesmo sistema usado pela Abin para monitorar alvos de interesse de Bolsonaro.
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Ainda não há informações oficiais sobre qual foi o contrato em que o acesso ao sistema foi entregue aos militares, nem como teria se dado um eventual uso indevido da tecnologia. Tanto o Exército como a Marinha foram procurados para se manifestarem sobre o contrato.
Em nota, o Exército disse que não poderia responder às perguntas feitas pelo Estadão porque, conforme a Lei de Acesso à Informação, são consideradas sigilosas informações que afetam “áreas de interesse estratégico nacional” e podem “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades”.
A Marinha afirmou que “o contrato citado possui caráter sigiloso, por conter informações sensíveis, relacionadas à atividade de inteligência voltada ao desempenho operacional da Força”, mas disse que “desenvolve as referidas atividades em conformidade com a Constituição Federal e com as normas constantes no ordenamento jurídico nacional”.
O contrato da Abin, com dispensa de licitação, para o uso do software de localização, chamado First Mile, teve início no fim de 2018, no governo de Michel Temer (MDB). O programa foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte (atual nome da Verint), de acordo com o MPF.