BRASÍLIA - O Exército recuou e suspendeu os efeitos da portaria que permitiria policiais militares terem até cinco fuzis como armas do acervo particular, em casa. A medida que ampliou a quantidade de armas restritas para os militares estaduais foi revelada pelo Estadão. Com o recuo, a cúpula do Exército quis fazer uma “deferência” ao novo ministro, segundo autoridades ligadas à área. A portaria foi publicada no último dia 23 e entraria em vigor a partir de 1° de fevereiro, data da posse de Ricardo Lewandowski na pasta.
Oficialmente, o Exército informou que o objetivo da suspensão era “permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. No Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski votou contra decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas por civis.
A tendência, no ministério, é a de que ele incentive uma restrição da portaria que trata de armas em acervos privados de policiais militares.
A Portaria 167, do Comando Logístico do Exército, assinada pelo general Flavio Marcus Lancia Barbosa, autorizava policiais e bombeiros militares a terem em casa até seis armas de fogo, sendo até cinco de uso restrito. Entre estas, alguns tipos de fuzil – equipamentos não recomendados para defesa pessoal.
A nova regra representava um afrouxamento das normas que vigoraram antes e durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Até então, os militares estaduais podiam comprar duas armas de uso restrito para ter em casa. Agora poderão ter até cinco.
Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito, mas de calibres específicos. Os de fuzil não estavam entre eles. A partir de 2019, a especificação de calibres caiu e eles podiam comprar até dois fuzis, à exceção dos armamentos automáticos, que disparam rajadas com um acionamento de gatilho.
A portaria suspensa também abrangia, além de policiais e bombeiros militares, integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A medida foi alvo de críticas pelo potencial de agravar problemas de segurança pública. Há casos de armas compradas legalmente por policiais que acabaram abastecendo o crime organizado.