O Exército Brasileiro retomou neste ano a prática de não divulgar a Ordem do Dia com nota alusiva ao 31 de março, data marcada pelo golpe de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. A definição havia sido dada pelo novo comandante da Força, o general Tomás Paiva, que teria alegado que “o normal” seria não existir esse documento.
Em nota enviada ao Estadão, o Exército confirmou que não houve “comemoração ou ato oficial relativo ao 31 de março de 1964″. A prática tinha sido inicialmente interrompida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas foi retomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2019, o então presidente determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” do golpe de 1964. Por quatro anos, então, o Exército Brasileiro passou a divulgar uma Ordem do Dia na data em questão, relembrando a ditadura a partir de dois vieses: de que o evento só pode ser compreendidos a partir do contexto da época e de que a função das Forças Armadas foi assumir a responsabilidade de pacificar o País com apoio da sociedade, dos empresários e da imprensa.
Confira o histórico
2019
Assinada pelo então Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos três comandantes das Forças Armadas, a primeira Ordem do Dia do Exército no governo de Bolsonaro não classificava o regime militar como uma ditadura que se originou de um golpe de Estado. “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”, disse.
O texto ainda insere o golpe de 64 em um ambiente mundial de “avanço de ideologias totalitárias”, cita o comunismo e o nazifascismo como “faces de uma mesma moeda” e defende que “contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados”. Em outro trecho, eles afirmam que o apoio popular incentivou a atitude dos militares. “As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.”
Por fim, a Ordem do Dia afirma que “as lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações.”
2020
No ano seguinte, a Ordem do Dia alusiva ao dia 31 emitida pelo Ministério da Defesa definiu o golpe militar como um “marco para a democracia” e justificou o episódio como uma reação do Brasil “às ameaças que se formavam àquela época”. O documento repetiu a ideia já comentada em 2019 sobre avanço ideologias totalitárias. Em um outro trecho, como justificativa do golpe, a Ordem do Dia repete que ação dos militares teve apoio da sociedade brasileira, dos empresários e da imprensa.
A carta ainda diz que uma das consequências do golpe foi o Brasil ter alcançado a posição de oitava economia do mundo. “O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios. As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia”, disse.
O texto finaliza afirmando que o golpe de 1964 foi um marco para a democracia brasileira por ter evitado avanços de “sonhos utópicos com promessas de igualdades fáceis”. “Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres.”
2021
No terceiro ano do governo Bolsonaro, a Ordem do Dia alusiva ao dia 31 defendeu que a “liberdades democráticas que hoje desfrutamos” foram conquistadas a partir do momento em que as Forças Armadas assumiram “a responsabilidade de pacificar o País” por meio do golpe de 1964.
Assinado pelo general Braga Netto, o documento define a ditadura como uma “transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo” que fez o País multiplicar suas capacidades e mudar de estatura.
A diferença dos documentos anteriores foi que, em 2021, o Ministério da Defesa adicionou lideranças políticas e igrejas como apoiadores do golpe junto com a imprensa, o segmento empresarial e outros setores da sociedade.
2022
Em ano eleitoral, a Ordem do Dia alusiva ao dia 31 de março classificou a ditadura como um “marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época” e defendeu a necessidade de ter “isenção e honestidade de propósito” para analisar e compreender o episódio.
Em comparação com o texto do ano anterior, o novo documento ainda adiciona mais apoiadores do golpe: as famílias, políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo”, disse. Para se justificar, a Ordem diz que os fatos podem ser comprovados com a cobertura jornalística da época.
Em outro trecho, o ministério defende que os resultados desse episódio foram um “legado de paz, de liberdade e de democracia’ que devem ser reconhecido.