BRASÍLIA - Apesar de ter suspendido a permissão para que policiais militares tivessem até 5 fuzis em casa, em acervo particular, o Exército mantém em vigor uma outra portaria, publicada em dezembro, que estabelece a mesma regra para os seus próprios integrantes.
O Exército voltou atrás na segunda-feira, 29, depois de o Estadão revelar que as novas regras eram mais permissivas do que as editadas no governo de Jair Bolsonaro (PL). O total de armas de uso restrito que os policiais poderiam ter em casa saltava de dois para cinco.
Para os acervos particulares de homens do Exército foram definidas, em uma portaria de dezembro, as mesmas condições: cada um pode ter até seis armas em casa, sendo até cinco de uso restrito, como os fuzis.
A regra em vigor até então, desde 2019, estipulava que os militares podiam ter até seis armas, sem distinção quanto aos modelos de uso restrito ou permitido, inclusive os tipos automáticos – considerados de maior poder destrutivo.
Agora, as automáticas foram proibidas e o número de armas de uso restrito foi limitado em cinco. É por isso que o Exército considera que a portaria mais recente, de dezembro, significa uma “restrição” das regras em vigor.
No entanto, ela não retoma as regras que valiam antes do governo Bolsonaro, até 2018. As normas anteriores permitiam, nos acervos particulares, seis armamentos de uso permitido, além de dois de uso restrito. Mas os restritos deveriam ser de tipos limitados de calibres (.357, 40 SW, .45ACP, 9 mm). Os de fuzil não estavam contemplados.
Ao reverter a política armamentista de Bolsonaro para civis, o governo federal optou por retomar parâmetros pré-Bolsonaro, diferentemente da providência adotada pelo Exército para os seus integrantes.