Enquanto setores pensantes e não pensantes do Brasil discutem se o dólar sobe por causa das declarações de Lula ou por pura maldade dos agentes do mercado, algo que poderíamos chamar de fato deveria ser menos controverso: as despesas do governo crescem em proporção mais veloz do que as receitas. Politicamente nem mesmo novas taxas ou acabar com as desonerações terão o condão de ajustar esse processo estrutural.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do governo federal, citado hoje no editorial do Estadão, concluiu que a receita da Seguridade Social no ano passado atingiu R$ 1,179 trilhão, o equivalente a apenas 73,3% da despesa total de R$ 1,6 trilhão do sistema de previdência. O déficit em 2023 chegou a R$ 429 bilhões. Em 2008, as receitas representavam 111,8% das despesas assistenciais e de Previdência.
O economista da Fundação Getúlio Vargas, Fabio Giambiagi, apresentou mais cálculos, esta semana, na Folha de S. Paulo: a Previdência terá um aumento de ao menos R$ 100 bilhões em suas despesas nos próximos quatro anos devido à política de valorização do salário mínimo instituída pelo próprio governo Lula. Além disso, de acordo com o último relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), os déficits primários serão recorrentes e crescentes nos próximos anos; A dívida pública brasileira crescerá em 2024 para 78% do PIB até alcançar 100,6% do PIB em 2034. Haveria, segundo a IFI, risco de estrangulamento fiscal absoluto em 2027 parecido com um “shutdown americano”.
Às vezes os problemas têm causas, não culpas. No caso da Previdência o sistema é sustentado pelos trabalhadores que estão na ativa, que garantem a remuneração dos aposentados. Mas a estrutura demográfica do Brasil tem mudado dramaticamente ao longo dos anos. São cada vez, proporcionalmente, menos jovens a sustentar cada vez mais velhos. É uma questão aritmética, digamos assim. A reforma de 2019 resolveu a matéria apenas parcialmente.
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É uma Escolha de Sofia, na verdade, numa referência ao filme de Allan J. Pakula, em que a personagem de Meryl Streep precisa escolher qual filho precisa matar. Cada Real que vai para a Previdência é menos recursos para saúde, educação, infraestrutura, segurança, etc. Enquanto isso, no mundo político a situação é apresentada sem nenhuma sutileza, como se seres malevolentes pressionassem o governo a cometer uma barbaridade social. Mas pode ser o contrário. Caso nada seja feito, a saída para pagar as contas é fazer mais dívida, o que aumentaria as taxas de juros futuros e diminuiria ainda mais o pouco que temos para gastar até chegarmos ao colapso - mesmo que na cadeira da presidência do BC estivesse sentada a atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Por falar em PT, esse é exatamente o nó górdio das nossas contas públicas em dia que o presidente Lula se reúne com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, em busca de alguma saída para o rombo. Boa parte dos integrantes do partido simplesmente não acredita nos números apresentados. O cálculo de Giambiagi, por exemplo, foi considerado “terrorista” por Gleisi Hoffman.
E, além disso, segundo a presidente do PT, a consequência de se buscar o equilíbrio nas contas é entregar o país à extrema-direita. Veja o que ela escreveu no “X” ao comentar as eleições da França. “O primeiro turno das eleições francesas deixou bem claro o que acontece com governos que adotam a receita neoliberal e tiram direitos do povo: é a extrema-direita que tira vantagem. Macron e seu centro liberal pagam nas urnas o preço da reforma da Previdência que impuseram na marra e outras medidas de arrocho fiscal. E tem gente que se diz democrata querendo impor políticas assim no Brasil”. Bom, neoliberal governo de FHC foi substituído democraticamente pelo PT, o que mostra que nosso exemplo caseiro desmente a afirmação “terrorista” da deputada pelo Paraná.
Enfim, o partido do presidente não é afeito a contas matemáticas. Nega a urgência e a precisão contida nos números. Irão se opor a qualquer tentativa racional de ajuste a ser apresentada hoje ao Lula. Seria até compreensível se fosse por cinismo, o que levaria a crer que se trata de cálculo político, mas parecer ser mais da convicção de um adolescente que cabulou as aulas de aritmética – o que é bem mais perigoso.
É a tragédia do Brasil. Depois de convivermos quatro anos com quem negava os efeitos negativos da pandemia e negava os efeitos benéficos e mesmo civilizatórios de uma vacina; agora estamos sob o comando de quem nega a verdade dos cálculos de adição, subtração, multiplicação e divisão.