RIO - O Ministério Público Federal (MPF) está perguntando oficialmente às Forças Armadas no Rio quais providências adotaram ou pretendem adotar para evitar que a celebração dos 200 anos da Independência se confunda com manifestação político-partidária.
A Procuradoria enviou ofícios ao Comando Militar do Leste, ao Comando do 1º Distrito Naval e ao Terceiro Comando Aéreo Regional. Neles, pergunta às instituições militares também quais medidas foram tomadas para prevenir que seus subordinados se engajem nos atos políticos previstos para ocorrer durante as comemorações.
Na capital fluminense, por ordem do presidente Jair Bolsonaro, o Sete de Setembro foi transferido de lugar. Saiu da Avenida Presidente Vargas, no Centro, e foi para a praia de Copacabana, na zona sul. O bairro é um reduto bolsonarista. Para lá, estão programados parada naval, exibição da Força Aérea, saltos de para-quedistas, apresentação de bandas militares e cerimônia cívica. Também haverá uma manifestação política comandada pelo presidente, que é candidato à reeleição.
Há expectativa sobre o discurso de Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há a possibilidade de o presidente, mais uma vez, atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Ele adotou essa tática depois que o favoritismo de Lula se consolidou. Outros possíveis alvos são o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ofícios foram enviados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O órgão ressalta a preocupação em “assegurar e prevenir que a importante celebração do bicentenário não seja confundida com ato de natureza político-partidária. Lembra o disposto no artigo 142, parágrafo 3º, V, da Constituição. Também recorda e o artigo 77, parágrafo 1º, a, da Lei 6.880/198. Em nota, a Procuradoria cita “a necessidade de equilíbrio e ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos serviços públicos aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição”.
Os procuradores mencionam ainda a carta aberta da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgada em 5 de agosto. O texto chamou atenção para a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da livre expressão do pensamento e do pluralismo político. Tal postura é considerada fundamental para a preservação de campanhas eleitorais pacíficas e das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os ofícios foram enviados nesta sexta-feira, 2. O prazo para resposta é de 48 horas.