RIO – Crítico da operação Lava Jato, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem recorrido a um instrumento jurídico que se popularizou durante o auge da operação e foi alvo de contestações pelos integrantes da Suprema Corte: as extensas prisões preventivas. Um dos casos que se arrasta no tribunal, sem a formalização de denúncia, é a prisão de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência da República. Preso há quatro meses, Martins é acusado de integrar um “núcleo jurídico” que fundamentaria um golpe de Estado.
Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que Martins foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma “minuta do golpe”, que previa a prisão de autoridades e a convocação de nova eleição presidencial. O caso colocou o ex-assessor entre os alvos da PF. Ele nega que tenha tido envolvimento com o documento.
Ao pedir a prisão preventiva de Martins, em fevereiro, a PF argumentou que o nome de Martins estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em 30 dezembro de 2022. Desde então, a defesa do ex-assessor busca reverter a prisão sob a alegação de que a “ilusória viagem imaginada pela Polícia Federal” não ocorreu.
Para isso, a defesa de Martins, representada pelos advogados Ricardo Scheiffer e Sebastião Coelho, tem apresentado uma série de provas no decorrer do processo que, segundo eles, seriam suficientes para provar que o ex-assessor de Bolsonaro não deixou o País como apontado pela PF. Entre os documentos apresentados estão uma lista de passageiros do voo citado, obtida via Lei de Acesso à Informação com Gabinete de Segurança Institucional em 2023, recibos de iFood, comprovantes de movimentações bancárias e um comprovante de viagem doméstica que Martins teria feito no dia seguinte ao dia que os investigadores alegam que ele teria viajado aos Estados Unidos.
As passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba do dia 31 de dezembro foram anexadas ao processo para argumentar que Martins permaneceu no Brasil. O ex-assessor teria ido para Ponta Grossa (PR), onde ficou na casa do sogro, lugar em que foi preso.
Moraes pediu para a companhia aérea Latam e a concessionária que administra o aeroporto de Brasília que informem se ele viajou aos Estados Unidos e que apresentem imagens da segurança.
Nesta semana, a defesa de Martins anexou mais um documento no processo para provar que o ex-assessor não viajou aos Estados Unidos na data citada pela Polícia Federal. Os advogados encaminharam cópias dos registros oficiais de entrada e saída dos Estados Unidos emitido pelo setor de imigração americano. O formulário I-94, regulado pelo governo americano, mostra a data mais recente em que um estrangeiro esteve no país.
No documentos anexado consta que Martins registrou a última visita aos EUA no dia 22 de setembro de 2022, quase três meses antes da data citada pela PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia opinado pela revogação da prisão preventiva, passou a defender “diligências complementares” para “esclarecer” se Filipe Martins saiu ou não do Brasil.
As tentativas de reverter a prisão de Martins têm sido negadas por Moraes. Em um agravo regimental em que questiona a manutenção da prisão, os advogados alegam que a acusação “não consegue provar” que o ex-assessor efetivamente viajou para os Estados Unidos e mantém a prisão baseada em um “risco abstrato de fuga”.
“O presente caso reveste-se de uma singular inversão do ônus da prova: a acusação não consegue provar que o agravante viajou, mas a relatoria exige do agravante que prove não ter viajado. E tudo isso baseado em um “risco abstrato de fuga”, diz a defesa.
E acrescentam:
“Como ocorreu essa viagem? Se o agravante não consta na lista, a acusação estaria dizendo que ele viajou “escondido” no avião presidencial? Se sim, como? Dentro do bagageiro? Disfarçou-se de garçom na tripulação? A Polícia Federal consegue apresentar alguma prova de qualquer coisa ou apenas ilações simplórias?”, alegam.
Martins está no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais (PR), que ficou conhecido como o presídio da Operação Lava Jato. A defesa dele nega intenção de negociar uma delação premiada.