O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 26, que clubes de tiro serão fechados caso não sigam os novos direcionamentos apresentados pelo governo. Na última sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um conjunto de decretos que tornam mais rígido o controle de armas de fogo no País. O ministro ainda defendeu uma maior fiscalização do comércio de armas que, segundo ele, são frequentemente desviadas para organizações criminosas. Dino também rebateu críticas da oposição aos decretos.
“Existe liberdade para matar? Existe liberdade para fraudar, para desviar a arma para quadrilha? Não. Que liberdade é essa?”, disse durante programa “Bom dia, ministro”, transmitido pelo CanalGov, do governo federal no YouTube.
“Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. O presidente deu essa diretriz e nós vamos cumprir para intensificar a fiscalização nos clubes de tiro. Aqueles que não cumprem a lei, obviamente, serão fechados”, afirmou . “Vamos regulamentar e fiscalizar e, com isso, nós sabemos que, progressivamente, vamos afastar do mercado os maus profissionais.”
O novo decreto de armas do governo define que os clubes de tiro desportivo não poderão se instalar num raio de até um quilômetro de instituições de ensino, públicas ou particulares, e deverão respeitar condições de uso e armazenamento das armas. O texto ainda prevê um horário de funcionamento restrito para esses estabelecimentos: das 6h às 22h. Anteriormente, não havia critérios expressos sobre restrição de lugar ou horário de funcionamento.
O ministro também defendeu o controle de armas como uma medida de frear o avanço de organizações criminosas. “Infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, se implantaram atividades ilegais, criminosas, desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas”, disse. “Onde essas facções conseguem as suas armas? Elas vão na loja e compram? Não! Tem contrabando nas fronteiras, nos portos, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga a arma para facção.”
O texto publicado com as novas diretrizes sobre o tema também reduz o limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de restringir o uso de alguns calibres.
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Oposição se mobiliza para reverter decretos
O novo decreto do governo é alvo de parlamentares da oposição, que têm se mobilizado para reverter os efeitos do documento de Lula. No sábado, 22, deputados apresentaram um projeto para sustar os efeitos do texto.
Nesta terça-feira, 25, senadores desse grupo apresentaram dois projetos para tentar sustar integralmente os efeitos do texto. Uma das propostas, de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, argumenta que a norma avançou na competência legislativa do Congresso para editar normas.
Durante a entrevista, Dino rebateu críticas ao decreto. “Tem muita gente reclamando. Eu lamento porque são pessoas que fazem um discurso falso de defesa da liberdade. Existe liberdade para matar? Existe liberdade para cometer crime? Existe liberdade para fraudar, para desviar a arma para quadrilha? Não. Que liberdade é essa?”, disse no programa.
Lula critica clubes de tiro
Nesta terça, o presidente Lula afirmou que não considera que donos de clubes de tiro sejam empresários e ainda defendeu que é preciso fechar a maioria desses estabelecimentos.
“Eu, sinceramente, não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é empresário. Eu já disse para o Flávio Dino: ‘Nós temos que fechar quase todos (clubes de tiro) e só deixar aberto os que são da Polícia Militar, Exército ou Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro. Não a sociedade brasileira”, disse Lula no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal promovida pela comunicação institucional do governo.