Alvo predileto dos bolsonaristas há tempos, o ministro Alexandre de Moraes está na berlinda. Mensagens de Whatsapp de sua equipe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vieram a público expondo o modo Xandão de tocar investigações. Há uma porção de conversas de auxiliares do magistrado tremendo nas bases para atender desejos do chefe e produzir relatórios sobre alvos das investigações que o próprio conduz.
Guindado à condição de salvador da democracia, Moraes tem hoje o respeito de muita gente na capital federal e fora dela. Pelo menos da parcela que quis ver Jair Bolsonaro longe da cadeira de presidente. A outra parcela da população costuma se referir ao ministro com palavras de baixo calão. Até aqui era apenas jogo jogado. E o grito dos derrotados ficava sendo apenas só isso mesmo.
A revelação das conversas da equipe de trabalho que assessorou o presidente do TSE expõe um método que parte do mundo jurídico reprova. É quando o juiz vira investigador e os papéis se confundem e até mesmo podem ser questionados.
Há o risco de cairmos naquela história de a Lava Jato foi fabricada para punir apenas alguns por crimes que não existiram. Crer nisso é enterrar mochila com dinheiro de caixa 2 que saía de empreiteira, conta na Suíça para bancar políticos e tudo o mais.
Do mesmo modo, mensagens de zap da turma de Moraes têm poder para apagar que o então presidente da República e sua equipe redigiram um ato para prender ministros, anular a votação e impedir a posse do eleito? Pode até ser que alguém acredite piamente nisso. Mas com cegos pela fé não se toca uma democracia, embora levantar dúvidas sobre atuação do juiz da causa possa ajudar a livrar a barra de quem crime cometeu.
Por isso, vale recordar o caso Sergio Moro. O hoje senador perdeu o altar de herói do combate à corrupção na operação Lava Jato quando também vieram a público trocas de mensagens dele com procuradores tratando de como investigar uns e outros. Em alguns momentos o então juiz do Paraná parecia escolher os alvos da investigação. Tema que reaparece no caso de Moraes.
Soma-se ao fato de que Moraes acumulava a comando da Corte eleitoral com a relatoria de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Pelo que foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, o cargo TSE foi usado para alimentar o trabalho do relator no STF.
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Se o ministro do TSE ultrapassou os limites da toga, isso ficará a cargo do mundo político julgar. A oposição já está salivando por um processo de impeachment.
Ocorre que aqui começam as diferenças entre Moro e Moraes. O ex-juiz abriu frentes na Lava Jato contra o PT, mas também contra boa parte dos partidos do Centrão e até resvalou no PSDB.
Dá para contar nos dedos de uma mão os partidos que não foram alvo da caneta de Moro. Assim, o juiz que virou senador coleciona desafetos no mundo político e até hoje tem dificuldade de circular entre eles. Ainda mais depois que seus métodos pouco ortodoxos como juiz ficaram conhecidos. Que o diga seu ex-parceiro da Lava Jato, o ex-procurador Deltan Dallagnol que perdeu o mandato de deputado. A solidariedade ou boia política – medida que costuma ser praticada até mesmo para quem deve algo ao cartório –, faltaram quando os ataques vieram.
Já Moraes tem inimigos políticos de um lado e de outro não. Até aqui, a versão que ele divulga foi que exerceu seu papel legal. Na época da chamada vazajato, Moro dizia a mesma coisa. Se não foi punido pela conduta como juiz e até mesmo conseguiu se eleger para o Senado, o ex-togado paranaense ficou com a mancha no currículo e no mundo jurídico o desacreditaram.
Na sessão desta quarta-feira, 14, parte dos ministros do STF saiu em defesa da conduta do colega. Ele mesmo tratou de lembrar das violências cometidas no 8 de Janeiro. Isso pode garantir que na esfera jurídica, Moraes tem ainda proteção, já no Congresso é preciso esperar para ver o que o destino lhe reserva.