BRASÍLIA – O fundo eleitoral favoreceu candidatos mais ricos e que já estão na política nestas eleições municipais, de acordo com estudo do Instituto Millenium. Além disso, políticos homens e brancos foram os mais beneficiados pelas cifras bilionárias de dinheiro público que banca as campanhas.
A análise questiona os valores atuais do fundo na era digital, aponta falta de clareza na prestação de contas e conclui que a verba está longe de democratizar o acesso aos recursos e criar condições de igualdade entre os candidatos, contrariando o motivo de sua criação, além de dar margem para a corrupção.
O fundo eleitoral soma R$ 4,96 bilhões neste ano. Até o dia 29 de setembro, a uma semana do primeiro turno, os partidos movimentaram R$ 4,2 bilhões para as campanhas nas cidades brasileiras. Os políticos mais ricos, com patrimônio acima de R$ 1,2 milhão, receberam 25% dos recursos (R$ 1,1 bilhão), sendo que esses correspondem a 0,09% dos postulantes a prefeito e vereador.
O repasse do dinheiro é definido pelos partidos políticos, dominados por dirigentes que fazem as escolhas. Há cotas para negros e mulheres, mas, nas últimas eleições, os partidos que descumpriram as regras foram anistiados. Não há nenhuma regra que organize a verba eleitoral de acordo com a renda dos candidatos.
Quase a metade da verba do fundão (49%) ficou concentrada nos candidatos com patrimônio acima R$ 485 mil, que representam apenas 0,27% das candidaturas. Enquanto isso, os candidatos com patrimônio entre R$ 0,01 e R$ 86 mil, que representam a maioria dos nomes na urna (58,2%), receberam apenas 15,5% dos recursos.
“Os dados analisados indicam que o fundão eleitoral, em sua aplicação, está longe de cumprir seu objetivo de democratizar o acesso aos recursos e criar condições de igualdade entre os candidatos”, diz o cientista de dados e especialista em políticas públicas Wagner Vargas, um dos autores do estudo.
Enquanto um candidato rico recebeu em média R$ 3,1 milhões para gastar na campanha, os políticos com patrimônio menor (até R$ 86 mil) tiveram R$ 3 mil do fundo eleitoral. Entre os mais ricos, 87% da verba foi para homens e 13% foi para mulheres. Nessa mesma faixa de políticos com patrimônio maior, 70% do fundo ficou com brancos, enquanto 27% foi destinada a pardos – pretos, amarelos e indígenas ficaram com apenas 3%.
A desigualdade é puxada pelas capitais, onde estão os candidatos que recebem mais recursos dos partidos políticos. Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo, lidera o ranking, com R$ 65,7 milhões do fundo eleitoral. Boulos se declara branco e o patrimônio dele é de quase R$ 200 mil reais, não figurando entre os mais ricos.
No restante da lista, porém, há políticos mais abastados, como Ricardo Nunes (MDB), também branco, com patrimônio de R$ 4,8 milhões e R$ 42 milhões de fundo eleitoral. O prefeito e candidato à reeleição de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), que também se declara branco, tem um patrimônio de R$ 15,9 milhões e arrecadou R$ 15,9 milhões do fundo eleitoral. É como se o partido tivesse pago R$ 1 real para cada R$ 1 real de bens que ele possui.
“O fundo eleitoral reproduz o quadro de desigualdade do País”, diz o cientista político Murilo Medeiros, também autor do estudo. “A democracia tem custo e faz total sentido direcionar recursos para candidaturas mais competitivas, porém, é necessário criar regras claras para melhor distribuição de recursos eleitorais”, afirma.
O estudo também mostra que R$ 1,45 bilhão do fundo eleitoral, equivalente a cerca de 33% dos recursos, foi destinado a candidatos que já ocupam cargos públicos, como deputados, juízes, senadores, vereadores e prefeitos.
“As decisões são tomadas sem qualquer qualidade de mérito e de controle externo e tendem a permitir não democratização do processo eleitoral, visto que jovens, mulheres e candidatos novatos acabam não tendo muito acesso aos recursos”, diz Medeiros. “Ter recurso é determinante para o candidato conseguir se eleger e alavancar candidaturas de pessoas desconhecidas.”
Os especialistas sugerem a criação de regras que organizem a distribuição do fundo eleitoral e reduzam as desigualdades. Uma das propostas é a repartição proporcional entre os grupos. Se um partido lançar 25% de candidatos jovens, eles deveriam ter direito a 25% do fundo eleitoral, e assim também com mulheres e negros.
Outras alternativas apresentadas são a necessidade de formação de novos políticos com diversidade, estímulo à doação individual e a volta do financiamento por empresas, proibido após a Operação Lava Jato. O financiamento privado, porém, deveria vir engessado a normas mais rígidas, de acordo com os pesquisadores, com limitação de valor e de a empresa poder doar para apenas um candidato.
Os autores defendem uma avaliação de eficiência do gasto público com o fundo eleitoral, assim como o governo pretende fazer com outras despesas para economizar dinheiro, como as da Previdência Social. “O Brasil tem outras urgências maiores do que fazer campanha eleitoral. É preciso analisar a eficácia e a eficiência do fundo eleitoral. Enquanto o País continuar tomando decisões com base apenas em intenções declaradas, vai ser muito difícil atingir objetivos como aumentar a produtividade e melhorar a qualidade do serviço público e do gasto público”, afirma Wagner Vargas.