BRASÍLIA - Indicado pelas Forças Armadas para atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o general de Exército Heber Garcia Portella cobrou da Corte que adote com urgência medidas para prever e divulgar antecipadamente “as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade”. A pressão do representante militar segue a linha das críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pôr em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do TSE durante as eleições.
Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral.
As desconfianças em relação ao processo eleitoral contradizem o resultado de todas as apurações conduzidas até o momento sobre as eleições. No ano passado, a Polícia Federal fez levantamento de dos inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não foram encontradas provas de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel.
A manifestação do general foi apresentada durante as discussões da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo tribunal para reforçar as medidas de segurança na disputa de outubro. A Corte respondeu ao general que já tem medidas legais e também listou uma série de procedimentos que adota quando há falhas nas urnas.
A atuação do general foi capturada politicamente por Bolsonaro. Nos últimos dias, o presidente repetiu que o TSE está ignorando as sugestões das Forças Armadas para reforçar a segurança no processo eleitoral. Emissário do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto na Comissão de Transparência criada pelo TSE, o general Portella disse em manifestação na comissão que, até o momento, não tinha identificado medidas do tribunal para atuação em caso de irregularidades na votação e na apuração. Ele também sugeriu que a Corte adote medidas para assegurar a “validação e a contagem de cada voto”.
“Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”, sustentou o general.
As sugestões do general oriundo da área de Defesa Cibernética das Forças Armadas constam da primeira versão do “Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral”. Portella apresentou seis medidas de otimização ao TSE, todas foram respondidas pela Corte. Nos esclarecimentos formulados pela equipe técnica e jurídica, a Corte informou que o atual sistema de votação, por sua natureza eletrônica, “possui mecanismos para a recuperação de votos”.
O tribunal ainda elencou os artigos de resoluções da Justiça Eleitoral que preveem respostas em casos de falhas. Na resposta, também foram detalhados os procedimentos legais e aspectos técnicos que tornam possível a recuperação de votos em urnas que venham a apresentar algum problema.
“Em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria. Em face da amplitude da expressão, destacamos alguns procedimentos previstos para atuação imediata, sem prejuízo do desdobramento judicial ou a incidência de situações não previstas na legislação”, respondeu o TSE.
Tensão entre os Poderes
O documento do plano elaborado pela Comissão de Transparência do TSE tem 81 páginas. Ele contém as sugestões de representantes de entidades de Estado, universidades e da sociedade civil, como a Polícia Federal, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Universidade de Campinas (Unicamp), a Transparência Brasil e a OAB.
Na versão final do Plano de Ação, apresentada na última segunda-feira, 25, o TSE elenca 10 medidas de melhoria da segurança e confiabilidade das eleições, mas não há menções às provocações específicas das Forças Armadas sobre a ausência de medidas para lidar com eventuais irregularidades na disputa de outubro.
‘Eleições limpas”
Durante a transmissão semanal em sua rede social na quinta-feira, 28, Bolsonaro cobrou que o TSE acolha sugestões das Forças Armadas para supostamente aprimorar o processo eleitoral brasileiro. “Terão mais reuniões para convencer o TSE de que as sugestões das Forças Armadas, para o bem de todos, deveriam ser acolhidas”, disse o presidente. “Tô vendo notícias na imprensa, se é verdade não sei, que eles (TSE) não querem aceitar as observações das Forças Armadas”, acrescentou, destacando que não há pedido para adoção do voto impresso neste ano, uma bandeira bolsonarista.
De acordo com Bolsonaro, o TSE precisa convencer a equipe técnica das Forças Armadas de que “eles (militares) estão errados”. “Para o TSE, tá uma maravilha, vamos confiar nas eleições. E quem desconfiar? Continua desconfiando. O que posso garantir para vocês? Que teremos eleições limpas no corrente ano”, afirmou o presidente, na live. “É o que todo mundo quer, acredito que sem exceção, a não ser aquelas pessoas que pensam em fazer algo que nós não concordamos, esse nós somos todos nós.”