Alexandre Gomide, doutor em Administração Pública e Governo (FGV-SP) e membro da carreira de Planejamento e Pesquisa do IPEA, atualmente exerce o cargo de Diretor de Altos Estudos da ENAP
Gabriela Lotta, Doutora em Ciência Política (USP) e professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da FGV-SP. Em 2021, foi nomeada como uma das 100 acadêmicas mais influentes do mundo na área de governo pela Apolitical
O mundo contemporâneo enfrenta desafios significativos relacionados à estabilidade das democracias e à preservação do Estado de direito devido a ameaças persistentes causadas por movimentos populistas, reacionários e iliberais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro. Nos Estados Unidos, a democracia liberal também não está imune, à medida que a sociedade se encontra cada vez mais polarizada. Na Europa e na Ásia, governos com inclinações iliberais estão ganhando força. Uma das origens desses processos reside no crescente descontentamento da população com os governos eleitos e sua capacidade de efetivamente resolver problemas sociais e econômicos, trazendo melhorias concretas à vida das pessoas. Assim, as democracias enfrentam o desafio de fortalecer sua legitimidade e reconquistar a confiança da sociedade repensando de maneira urgente o papel e funcionamento do Estado e da Administração Pública.
Este desafio está colocado atualmente ao Brasil. Retomada alguma estabilidade político-institucional no país com a eleição de Lula, o governo brasileiro se encontra diante da tarefa de não apenas preservar e fortalecer os princípios democráticos e o estado de direito, mas também de promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável que atenda às necessidades e aspirações da sociedade atual e das gerações futuras.
Congresso e a grande imprensa levantam a discussão em torno da necessidade de uma reforma administrativa. Concordamos que o Estado brasileiro precisa fortalecer sua capacidade de entrega de bens e serviços de qualidade para as pessoas. No entanto, ao contrário da proposta atualmente em discussão (a PEC 32/2020), acreditamos que tal discussão não deve se restringir a questões fiscais e de cortes de gastos com pessoal. Diferentemente, uma reforma administrativa para a democracia e o desenvolvimento sustentável deve envolver medidas para criar e fortalecer um serviço público que não apenas assegure a solidez das instituições do Estado democrático de direito, mas também seja capaz de gerar inclusão produtiva e bem-estar material para grande parcela da população. Para isso, é essencial aprender com experiências globais de reformas administrativas e elaborar diretrizes que orientem as mudanças necessárias. Isso pode ser feito sem a necessidade de modificar a Constituição.
Em visita recente ao Brasil, Geert Bouckaert, renomado especialista em administração pública, destacou diversas lições que podem ser retiradas das experiências de reformas em outros países. Uma delas é a necessidade de fortalecer a autoridade e a coordenação governamental, especialmente para lidar com crises e problemas sociais complexos. Turbulências climáticas, econômicas, tecnológicas e geopolíticas crescem e se agravam mutuamente em graus nunca antes visto. A fragmentação do governo causada tanto pela excessiva autonomização das agências quanto pela desconsolidação do ciclo de políticas públicas mostrou-se prejudicial devido a problemas de coerência no planejamento, implementação e avaliação das ações governamentais. Por isso, o enfoque da governança pública não pode se limitar a organizações individuais, como se tenta fazer trazendo as práticas de governança corporativa aplicadas ao contexto do setor público. Soma-se a isso, no caso brasileiro, uma dinâmica federativa complexa e pouco coordenada que dificulta a construção de esforços e respostas conjuntas a problemas difíceis de resolver. O enfrentamento de problemas com múltiplas causas requer uma abordagem sistêmica, que aposte na articulação intra e intergovernamental e na colaboração entre múltiplos atores dos governos, sociedade civil e setor privado.
Outra lição importante é que não se deve terceirizar capacidades estatais (inteligência, formulação, autoridade, recursos) para consultorias privadas ou o terceiro setor, como nos mostra o recente livro publicado por Mariana Mazzucato e Rosie Collington. Da mesma forma, o foco excessivo em controle, medições e auditorias pode levar a disfunções, como evidencia o "apagão das canetas" no Brasil, a partir do qual se cria um clima de medo dentro do poder executivo com diminuição de processos decisórios e de iniciativas inovadoras. Soma-se a isso o risco da substituição de profissionais qualificados, com formação, conhecimento técnico e experiência em suas áreas de atuação por gerentes generalistas cujo principal foco é o cumprimento de metas quantitativas de curto prazo.
É fundamental promover a confiança no governo e a legitimidade do Estado como objetivo das iniciativas de reforma. Confiança e legitimidade são alicerces fundamentais para o funcionamento eficaz das instituições democráticas, a implementação bem-sucedida de políticas e o desenvolvimento socioeconômico. Além disso, a confiança e a legitimidade do Estado são elementos intrínsecos da estabilidade das instituições democráticas.
Todos estes elementos apontam para diretrizes que devem ser perseguidas por uma reforma administrativa, que superem uma busca desenfreada pela eficiência e da adoção de mecanismos de mercado como soluções para a gestão pública. Reivindicamos a importância de uma reforma pautada por princípios democráticos e medidas progressistas, que deixe para trás o gerencialismo, que se mostrou ineficaz, e explore novos modelos e paradigmas. É fundamental preservar o conceito de "serviço público" e seu ethos distintivo em relação ao setor privado. Isso porque o serviço público se concentra na oferta de bens e serviços que atendem ao interesse público e ao bem-estar social. Sua produção e entrega deve ser feita de maneira igualitária, com acesso universal, contínuo, imparcial e transparente. Assim, é fundamental que o modelo que oriente as iniciativas de reforma combine os princípios constitucionais, como legalidade, imparcialidade e publicidade, com a busca por experimentação, eficiência e a capacidade de melhorar a vida das pessoas.
Uma perspectiva progressista e democrática de administração pública deve ser promovida pelas iniciativas de reforma em gestação pelo governo federal, na qual a ênfase recaia sobre a entrega de políticas, bens e serviços de acordo com valores e práticas inclusivas e democráticas. Essa abordagem não deve se limitar apenas à avaliação dos resultados alcançados, mas também deve considerar o impacto das decisões nas relações sociais, no bem-estar material das classes trabalhadoras e na legitimidade do Estado de direito.
Em síntese, argumentamos pela necessidade de medidas de reforma administrativa fundamentadas em princípios progressistas que fortaleça a capacidade do Estado. Diante dos desafios que abalam as democracias e o Estado de direito, é crucial adotar abordagens que priorizem a confiança nas instituições políticas e a entrega de políticas de inclusão e bem-estar social, promovendo assim uma sociedade mais próspera, equânime, sustentável e diversa.