Ana Tereza Duarte Lima de Barros, Doutoranda em Ciência Política na UFPE. Pesquisadora do Consórcio de Pesquisa sobre Crises e Poder Local - CPL (UFPE/UFPR/UFABC) e membro da rede de cientistas políticas "Red de Politólogas"). Atualmente, Pesquisadora Visitante de Doutorado no Instituto Alemão de Estudos Globais e de Área (GIGA)
Sahasranshu Dash, Parceiro de pesquisa do South Asia Institute of Research and Development, Kathmandu, Nepal
A crise financeira de 2007-09 e a crise dos refugiados causada pelo pós-Primavera Árabe desestabilizaram a maioria das democracias. Nos anos subsequentes, crises econômicas e migratórias se multiplicaram pelo mundo, acelerando essa tendência. Embora a reação imediata tenha sido de solidariedade com os economicamente afetados e com os refugiados, rapidamente se transformou em um retrocesso reacionário contra a própria democracia liberal.
Movimentos políticos eleitos começaram a atacar o processo eleitoral e o pluralismo, a participação política das minorias e as liberdades civis, a governança tecnocrática e informada, e o próprio discurso cívico democrático. Muitas vezes sob o pretexto de falar para uma até então 'maioria silenciosa' de pessoas justas contra elites corruptas, autoritários como o Trump chegaram ao poder nos Estados Unidos, assim como Modi na Índia, Duterte nas Filipinas, a aliança Netanyahu-Ben-Gvir em Israel, e o PiS na Polônia. A maioria dos britânicos também votaram para deixar a União Europeia sob um pretexto xenofóbico e anti-imigrante.
Esse recuo democrático tem sido mais acentuado na América Latina, com o The Economist's Democracy Index documentando uma queda acentuada de 0,26 pontos de 2020 a 2021 em comparação com 0,22 na América do Norte e 0,16 na Ásia e na Austrália. Em nenhum lugar o declínio foi mais duro que no Brasil, onde os partidários de Jair Bolsonaro, dia 8 de janeiro deste ano, recusando-se a aceitar sua derrota eleitoral, invadiram o Congresso, a Suprema Corte, e o palácio presidencial. Enquanto tais cenas foram uma repetição consciente dos tumultos no Capitólio americano de 2021, no Brasil teve o apoio das forças de segurança e envolveu a maioria dos manifestantes exigindo um retorno à ditadura militar.
Um dos maiores desafios impostos pelo Bolsonarismo foi sua constante erosão das instituições da democracia brasileira ao lado da degradação das normas do discurso social, um padrão observado em todos os movimentos populistas eleitos, país após país. O ex-presidente destituiu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) de poderes-chave, assim como o IBAMA, a principal agência ambiental, causando um aumento de 52% no desmatamento da Amazônia desde que tomou posse. A demarcação foi paralisada para 241 territórios indígenas e ativistas-chave e opositores políticos como o agente da FUNAI Maxciel Pereira dos Santos, Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, e o oficial da oposição do PT Marcelo Arruda foram mortos a tiros. De acordo com a Global Witness, 16 defensores ambientais foram assassinados no Brasil somente em 2021. Usando fundos de um "orçamento secreto" altamente opaco, Bolsonaro tentou comprar um grande segmento da classe política tradicional do Brasil. Ao emitir uma dúzia de decretos para diminuir as restrições à posse de armas privadas, ele também encorajou a vigilância visitante através de uma série de manifestações racistas, misóginas e homofóbicas.
Também foi feita uma tentativa de converter o Brasil em um regime híbrido, com 6175 militares sendo nomeados para altos cargos na administração democraticamente eleita de Bolsonaro. Como todos os atores políticos neofascistas, Bolsonaro e seus partidários expressaram nostalgia pela "ordem pública" durante a ditadura militar passada enquanto negavam ou às vezes até justificavam os crimes contra a humanidade perpetrados pelos generais no poder. O cepticismo do jurista nazista Carl Schmitt em relação à democracia parlamentar, ao liberalismo e ao cosmopolitismo foi ecoado em português brasileiro por ideólogos como Olavo de Carvalho.
As narrativas ultraconservadoras do anti-globalismo e da soberania nacional sem restrições, assim como o movimento evangélico de "valores familiares", também começaram a moldar a política externa do Brasil. A Conferência de Ação Política Conservadora também convidou Bolsonaro ao lado de figuras importantes da extrema direita americana e mundial, como Steve Bannon e Viktor Orbán. No início de 2018, ele se opôs publicamente ao Pacto Global para as Migrações adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidos, manifestando suas objeções a "receber venezuelanos indesejáveis". Tal retórica desumanizante havia sido empregada pelo Ministro do Interior da Índia, Amit Shah, que chamou de "cupins" imigrantes indocumentados, e pelo governo ultranacionalista polonês que usou canhões de água contra os requerentes de asilo no inverno gelado de 2021.
Os ataques às eleições brasileiras e à independência da mídia têm sido os mais flagrantes. Em 2021, o Ministro da Defesa de Bolsonaro enviou mais de 80 perguntas sobre o processo eleitoral à Suprema Corte e mais tarde anunciou que organizaria seu próprio "plano de inspeção" paralelo e a contagem dos votos. Glenn Greenwald, jornalista da Intercept Brazil, expôs a natureza politizada do julgamento da Operação Lava Jato contra o partido progressista PT e seus principais líderes, incluindo a conivência dos promotores e do juiz Sérgio Moro, que se tornou Ministro da Justiça de Bolsonaro. Em reação, os promotores tentaram acusar Gleenwald de crimes cibernéticos, em um flagrante abuso de poder destinado a esfriar os relatórios de investigação. Isso também está de acordo com as recentes políticas adotadas por autoridades eleitas, como Andrés Manuel López Obrador (AMLO), que enfraqueceu a agência governamental mexicana que supervisiona as eleições (embora ele seja de esquerda, não de direita), as tentativas polonesa, húngara e israelense de acabar com a independência judicial, e o ataque total de Rodrigo Duterte à liberdade de imprensa nas Filipinas.
Por último, mas não menos importante, os anos Bolsonaro mostraram o poder das mídias sociais para espalhar desinformação, normalizar o discurso de ódio contra imigrantes e setores vulneráveis da população, e espalhar narrativas antidemocráticas sobre História, identidade nacional e a crise climática. Tal polarização assimétrica do espaço de informação resultou, por exemplo, em ceticismo vacinal, fake news sobre a pandemia e curas pseudocientíficas, com a hidroxicloroquina e a ivermectina sendo promovidas como curas para a Covid-19 por Bolsonaro e seus seguidores. Como resultado, 698.928 pessoas morreram devido ao coronavírus no Brasil, um dos países com um dos números de fatalidades mais devastador. Apesar de tudo isso, Bolsonaro manteve o apoio de 49,1% da população brasileira em outubro de 2022!
Ao contrário dos regimes autoritários antiquados, essa nova classe de autoritários eleitos usa robôs no Twitter, notícias falsas no WhatsApp, mídia de TV propagandista, etc., para moldar uma narrativa que mantém os eleitores leais a eles apesar da visível deterioração material de suas próprias condições de vida. Esta breve post-mortem dos anos Bolsonaro pode lançar luz sobre um estranho e assustador fenômeno global recente. Em um mundo que lentamente se afasta do consenso democrático-liberal dos anos 90 e início dos anos 2000, devemos aprender com os sucessos e fracassos da democracia em todo o mundo e lutar contra isso. E o tempo é essencial: em um planeta em aquecimento, talvez não tenhamos sequer uma segunda chance.