Fabiano Maury Raupp, Doutor em Administração (UFBA). Professor Associado do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). É líder do Núcleo de Estudos para o Desenvolvimento de Instrumentos Contábeis e Financeiros e membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip).
Ana Rita Silva Sacramento, Doutora em Administração (UFBA). Professora Adjunta da Escola de Administração (Ea) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É líder do Observatório de Finanças Públicas (Ofip).
Denise Ribeiro de Almeida, Doutora em Administração (UFBA). Professora Associada da Escola de Administração (Ea) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É vice-líder do Observatório de Finanças Públicas (Ofip).
Já se tornaram perceptíveis alguns dos resultados positivos no combate da pandemia da Covid-19, decorrentes do avanço na quantidade de vacinados, com destaque para a redução de mortes e de internações em razão do novo coronavírus. Neste contexto, desejamos também refletir se essa positividade tem alcançado outra política, qual seja a da transparência do processo de vacinação.
Dando sequência ao monitoramento iniciado ainda no mês de maio, a respeito da marcha dos esforços empreendidos nesse sentido pelos governos estaduais no contorno de seus territórios, a reflexão que propomos aqui está guiada pela sequência dos resultados obtidos pelos Estados na apuração do Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 (ITVC-19). Considerando o assunto do artigo em tela, assumimos que a vacinação está para a vida, assim como a transparência está para a cidadania. "Transparência" e "Vacinação" são temas correntes, sendo oportuno associá-los e analisá-los conjuntamente.
Pontuamos mais uma vez que o Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 (ITVC-19) foi construído a partir de uma adaptação do Índice de Transparência da Covid-19 (ITC-19) elaborado pela Open Knowledge Brasil (OKBR). O ITVC-19 é composto pelas dimensões conteúdo (peso 1), granularidade (peso 3) e formato (peso5), cada uma com os seus respectivos critérios. O Índice adota a escala de 0 a 100 do ITC-19 (OKBR, 2020) [1], sendo 0 atribuído ao Estado menos transparente, e 100 ao mais transparente. Os níveis de transparência foram definidos a partir de intervalos de pontuação, sendo os seguintes: opaco (0 - 19); baixo (20 - 39); médio (40 - 59); bom (60 - 79); alto (80 - 100).
Cabe destacar que neste texto apresentamos sinteticamente os resultados de um segundo bloco de aplicações do Índice (Parte 2), sendo os resultados do primeiro bloco já publicado em texto anterior [2]. Os dados aqui evidenciados foram obtidos em quatro levantamentos realizados a partir de visitas aos portais governamentais, respectivamente em 15-06-2021, 24-06-2021, 11-07-2021 e 31-07-2021. Foram realizadas três etapas em cada levantamento: coleta de dados nos portais; cálculo do ITVC-19 e envio aos Estados para conferência; e análise dos dados. Os resultados das pontuações finais dos Estados em cada levantamento são apresentados na Tabela 1.
Tabela 1. Pontuações dos Estados a partir do ITVC-19
Fonte: Dados da pesquisa (2021)
A partir do 7º levantamento passamos a pontuar os critérios da dimensão Conteúdo desde que estivessem também disponíveis em formato aberto, sendo que 55,56% dos Estados obtiveram níveis alto ou bom, classificações consideradas de destaque. No levantamento que se sucedeu (8º levantamento) este dado passou a ser de 66,67%, caindo para 62,93% no 9º levantamento, e teve a sua maior representatividade no 10º levantamento com 74,07%. O destaque ficou por conta do Estado do Espírito Santo, já que obteve pontuação máxima em todos estes levantamentos. É plausível inferir que tal regularidade indica-o como o Estado do país onde a política de transparência do processo de vacinação está mais consolidada. Na Figura 1 é apresentada um comparativo entre os resultados obtidos no 1º e 10º levantamento, respectivamente.
Figura 1. Resultados do primeiro e último levantamento
07/05/2021 (1º levantamento) 31/07/2021 (10º levantamento)
Fonte: Dados da pesquisa (2021)
Mas, afinal, os Estados estão colaborando para a transparência dos dados da vacinação? O resultado da aplicação do ITVC-19 indicou que sim, pois as condições de transparência dos dados, por meio dos portais eletrônicos, grosso modo, avançaram de forma considerável no período sob nosso monitoramento.
Contudo, conforme exposto na Figura 1, essa colaboração não se dá de forma homogênea, haja vista a existência de Estados (Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro) situados nos níveis inferiores (opaco e baixo) e no nível médio (Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte). Embora o cálculo desse índice esteja voltado para um aspecto em específico, o da vacinação, o fato de haver entes ocupando esses níveis na escala, reforça a ideia de que, como conceito, a transparência ainda enfrenta obstáculos para se firmar como um valor na gestão pública no contexto brasileiro.
Pensando do ponto de vista estritamente legal, lembramos que a transparência já é "perseguida" no país há mais de vinte anos se considerarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como seu marco, sendo depois reforçada pela Lei da Transparência e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso para destacar alguns dos principais textos. Todavia, mesmo passado este tempo, e em vista do evidenciado pelo ITVC-19, os avanços são lentos/morosos, como se no Brasil questões dessa natureza requeressem um extenso período de maturação, demonstrando desafios latentes, de diversas ordens e dimensões.
Ainda com referência às exigências legais de transparência na vacinação, recorde-se que o próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 [3] definiu que seria colocado à disposição do público em geral os dados que dizem respeito ao número de doses aplicadas, por Estado e Município, em um dado período de tempo, por gênero, por faixa etária e por tipo de vacina, dados que ainda não são disponibilizados por alguns Estados. Portanto, é de se esperar que, dado o tempo decorrido desde o início da pandemia, ainda sejam observados pontos a serem aperfeiçoados na transparência dos dados da vacinação.
Mesmo que ao longo dos levantamentos realizados tenham sido observadas estagnações e retrocessos por parte de alguns Estados, constatamos, sobretudo, que por parte de outros, o projeto desenvolvido surtiu alguns efeitos representados principalmente pela busca do aperfeiçoamento da transparência dos dados da vacinação, busca essa que foi inferida a partir das mensagens contidas nos e-mails que nos foram respondidos pelos entes no período do monitoramento.
Referências
[1] OPEN KNOWLEDGE BRASIL - OKBR. Índice de Transparência da Covid-19: nota metodológica. 2020. Disponível em: https://transparenciacovid19.ok.org.br/files/Nota_Metodologica_Transparencia_da_Covid-19_2.0.pdf Acesso em: 02 maio 2021.
[2] RAUPP, F. M.; SACRAMENTO, A. R. S. Os Estados estão Contribuindo para a Transparência do Processo de Vacinação da Covid-19? ESTADÃO. Blogs Gestão, Política & Sociedade. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/os-estados-estao-contribuindo-para-a-transparencia-do-processo-de-vacinacao-da-covid-19/ Acesso em: 06 ago. 2021.
[3] BRASIL. Lei n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. (2020). Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm Acesso em: 02 maio 2021. Acesso em: 02 maio 2021.